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Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou a alienação de dois imóveis rústicos considerados excedentários, através da venda por ajuste direto a particulares. As operações visam a racionalização do património público e a valorização da receita, de acordo com o Programa do Governo.
As vendas autorizadas são as seguintes:
Em ambos os casos, o Secretário Regional das Finanças ficou mandatado para celebrar os contratos de compra e venda em representação da Região.
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.