Governo vende dois terrenos rústicos por ajuste direto

O Conselho do Governo Regional autorizou a alienação de dois imóveis rústicos considerados excedentários, através da venda por ajuste direto a particulares. As operações visam a racionalização do património público e a valorização da receita, de acordo com o Programa do Governo.

As vendas autorizadas são as seguintes:

• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 662/2026: Autoriza a venda de um prédio rústico com 80 m², localizado ao sítio de São Fernando, freguesia e município de Santa Cruz. O imóvel será vendido à Senhora Marta Alexandra Rodrigues Alves pelo montante global de 3.730,00 € (três mil setecentos e trinta euros).
• Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 663/2026: Autoriza a venda de um prédio rústico com 238 m², localizado nas Casas Próximas, Rua do Caminho do Leme, freguesia de Santo António, município do Funchal. O imóvel será vendido ao Senhor José Gualberto Mendonça Fernandes pelo montante global de 23.390,00 € (vinte e três mil e trezentos e noventa euros).

Em ambos os casos, o Secretário Regional das Finanças ficou mandatado para celebrar os contratos de compra e venda em representação da Região.