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Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou a alienação de dois imóveis rústicos considerados excedentários, através da venda por ajuste direto a particulares. As operações visam a racionalização do património público e a valorização da receita, de acordo com o Programa do Governo.
As vendas autorizadas são as seguintes:
Em ambos os casos, o Secretário Regional das Finanças ficou mandatado para celebrar os contratos de compra e venda em representação da Região.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.