Governo vende onze terrenos rústicos por ajuste direto

O Conselho do Governo Regional aprovou a alienação de onze prédios rústicos considerados excedentários, ou seja, que já não são necessários para fins de interesse público. As vendas foram autorizadas por ajuste direto, um procedimento simplificado permitido para valores até determinado montante.

As decisões estão contidas em duas resoluções e envolvem os seguintes negócios:

• Venda de dois terrenos no Caniço (Santa Cruz): Autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 700/2026.
  • Comprador: José David Vieira Barradas.
  • Localização: Sítio da Tendeira, freguesia do Caniço.
  • Descrição e Valor:
    • Terreno "Um" com 120 m², vendido por 5.550,00 €.
    • Terreno "Dois" com 600 m², vendido por 131.480,00 €.
  • Valor Global: 137.030,00 €.
• Venda de um terreno no Curral das Freiras (Câmara de Lobos): Autorizada pela Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 701/2026.
  • Comprador: Celestino Ronaldo Rebolo Abreu Silva.
  • Localização: Sítio da Achada, freguesia do Curral das Freiras.
  • Descrição e Valor: Terreno com 18 m², vendido por 660,00 €.

Os valores de venda foram estabelecidos com base em avaliações promovidas pela Direção Regional do Património e homologados pelo Secretário Regional das Finanças. A medida enquadra-se na política do Governo Regional de racionalização e rentabilização do património público, contribuindo também para o apuramento de receita.