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O Governo Regional autorizou a venda de onze terrenos rústicos localizados no Caniço e no Curral das Freiras a dois particulares, num total de 137.690 euros.
O Conselho do Governo Regional aprovou a alienação de onze prédios rústicos considerados excedentários, ou seja, que já não são necessários para fins de interesse público. As vendas foram autorizadas por ajuste direto, um procedimento simplificado permitido para valores até determinado montante.
As decisões estão contidas em duas resoluções e envolvem os seguintes negócios:
Os valores de venda foram estabelecidos com base em avaliações promovidas pela Direção Regional do Património e homologados pelo Secretário Regional das Finanças. A medida enquadra-se na política do Governo Regional de racionalização e rentabilização do património público, contribuindo também para o apuramento de receita.
O Conselho de Administração da Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma alteração à despesa do seu orçamento privativo, no valor de 52 mil euros. A medida destina-se a assegurar o correcto cabimento de despesas de acordo com a respectiva natureza económica.
A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.