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A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.
A Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira publicou a Conta Provisória n.º 2/2026, que reflete a execução orçamental do primeiro semestre do ano económico de 2026, de 1 de janeiro a 30 de junho.
O documento revela que as receitas orçamentais arrecadadas totalizaram 865.044.679,36 euros. Já as despesas públicas orçamentais executadas atingiram 897.767.428,01 euros. O saldo da gerência anterior era de 154,10 milhões de euros, resultando num saldo para a gerência seguinte de 129.932.917,21 euros.
Das receitas cobradas, destacam-se:
A maior fatia das autorizações de pagamento expedidas (valor comprometido) concentrou-se em três áreas:
Em termos de classificação funcional, as despesas foram maioritariamente em Saúde (254,4 milhões de euros), Serviços Gerais das Administrações Públicas (233,9 milhões) e Educação (232,7 milhões).
Em paralelo, a conta global dos serviços, institutos e fundos autónomos registou receitas próprias de 733.227.245,51 euros e despesas de 631.788.194,98 euros, gerando um saldo positivo de 101,4 milhões de euros para a gerência seguinte.
As entidades com maior volume de receitas próprias foram:
A conta provisória é um documento de acompanhamento da execução orçamental, sujeito a posterior consolidação e auditoria.
O Conselho do Governo Regional aprovou um apoio financeiro extraordinário de 5 milhões de euros para comparticipar o IVA não dedutível suportado por entidades que executam projetos do Plano de Recuperação e Resiliência.
A Portaria n.º 428/2026 autoriza um apoio financeiro extraordinário de até 4 milhões de euros para comparticipar o IVA suportado e não recuperado por instituições de solidariedade social com projetos financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência.
A Portaria n.º 418/2026 estabelece uma nova taxa unitária do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicável ao gasóleo rodoviário na Região Autónoma da Madeira.