Atribuído abono para falhas a técnica superior da Educação
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.
Através do Despacho Conjunto n.º 53/2026, a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia e a Secretaria Regional das Finanças estabeleceram a atribuição de um suplemento remuneratório, designado por abono para falhas, à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade.
A medida justifica-se pelo facto de a trabalhadora manusear valores, numerário ou títulos de valor anual estimado superior a 50 000 euros, enquadrando-se no regime previsto pelo Decreto-Lei n.º 20/89/M e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2025/M. O despacho estipula ainda que, nas suas ausências e impedimentos, a trabalhadora será substituída pela assistente técnica Margarida Maria Gonçalves.
Artigos relacionados
Governo Regional da Madeira atualiza taxas do ISP para gasolina e gasóleo
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.
Governo Regional altera cronograma de pagamento para aquisição de combustíveis
A Portaria n.º 533/2026 altera a distribuição dos encargos para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota da RAM, num valor global superior a 2 milhões de euros.
Governo alarga apoio ao IVA do PRR para incluir investimento na saúde da Madeira
O apoio financeiro que comparticipa o IVA de projetos do Plano de Recuperação e Resiliência passa a abranger também o investimento no Serviço Regional de Saúde, com um montante global reforçado para mais de 5,3 milhões de euros.