Governo Regional altera cronograma de pagamento para aquisição de combustíveis
A Portaria n.º 533/2026 altera a distribuição dos encargos para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota da RAM, num valor global superior a 2 milhões de euros.
O Governo Regional procedeu a uma alteração no cronograma de pagamento para a aquisição de combustíveis destinados aos veículos e equipamentos da administração regional. A mudança foi aprovada através da Portaria n.º 533/2026, que dá nova redação a uma portaria anterior.
A medida abrange três lotes distintos de aquisição de combustíveis rodoviários e líquido Ad-Blue, tanto em postos públicos de abastecimento como a granel, na Ilha da Madeira e em Portugal Continental. O valor global dos três lotes soma 2.091.000,00 euros.
A portaria estabelece um novo escalonamento plurianual para os pagamentos, distribuindo os encargos pelos anos económicos de 2026 a 2029. Os detalhes por lote são os seguintes:
- Lote 1 - Combustíveis e Ad-Blue em postos da Madeira: Valor global de 1.860.000,00 €. Pagamentos: 362.000,00 € (2026), 620.000,00 € (2027), 620.000,00 € (2028), 258.000,00 € (2029).
- Lote 2 - Combustíveis a granel na Madeira: Valor global de 225.000,00 €. Pagamentos: 92.930,33 € (2026), 75.000,00 € (2027), 42.213,11 € (2028), 14.856,56 € (2029).
- Lote 3 - Combustíveis e Ad-Blue em postos de Portugal Continental: Valor global de 6.000,00 €. Pagamentos: 1.200,00 € (2026), 2.000,00 € (2027), 2.000,00 € (2028), 800,00 € (2029).
Esta alteração permite uma melhor gestão financeira e orçamental das despesas com combustíveis, que são essenciais para a operacionalidade dos serviços e equipamentos da Região.
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