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Foi publicada no Jornal Oficial a Conta Definitiva n.º 1/2026 da Região Autónoma da Madeira, que reporta à execução orçamental do ano de 2025.
A Secretaria Regional das Finanças tornou pública a Conta Definitiva da Região Autónoma da Madeira referente ao ano de 2025. O documento, identificado como Conta definitiva da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026, foi aprovado pela Diretora Regional da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças, Tânia Fernandes, a 16 de julho de 2026.
A conta abrange o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025 e constitui o relatório financeiro oficial que apresenta os resultados da execução orçamental da região naquele ano. A sua publicação no Jornal Oficial cumpre os requisitos legais de transparência e prestação de contas.
A Assembleia Legislativa aprovou o quadro de programação orçamental que define os limites de despesa para os próximos cinco anos, totalizando mais de 14,8 mil milhões de euros.
A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.