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A Declaração de Retificação n.º 22/2026 corrige uma imprecisão na classificação orçamental de um projeto financiado pelo PRR, gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial da Madeira.
Foi publicada uma declaração de retificação para corrigir um erro material numa portaria recente. A Declaração de Retificação n.º 22/2026 da Secretaria Regional da Economia retifica o n.º 2 da Portaria n.º 310/2026, de 14 de julho.
A portaria original dizia respeito à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais do projeto PIDDAR 53517 - C05-i07-RAM - Instrumentos de Capitalização para Empresas da Madeira. Este projeto é financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e é executado pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM.
A declaração especifica que, no ponto 2 da portaria, onde inicialmente se lia que a despesa estava prevista apenas na Classificação Económica 04.02.01.Y0.Y0, deve agora ler-se que está prevista nas Classificações Económicas 04.02.01.Y0.Y0 e D08.02.01.Y0Y0.
Ambas as classificações pertencem ao mesmo Projeto 53517 do Orçamento Privativo do Instituto de Desenvolvimento Empresarial. A retificação assegura a correta contabilização e execução financeira dos fundos do PRR destinados a instrumentos de capitalização para as empresas da região.
A Região Autónoma da Madeira arrecadou 865 milhões de euros em receitas orçamentais e executou 897,10 milhões em despesas públicas no primeiro semestre de 2026.
A Secretaria Regional das Finanças publicou os mapas atualizados das receitas e despesas do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 29 de junho.
O Governo Regional autorizou a venda de onze terrenos rústicos localizados no Caniço e no Curral das Freiras a dois particulares, num total de 137.690 euros.