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Os encargos de 60 mil euros para serviços de representação jurídica da Região e acompanhamento de um processo judicial foram novamente escalonados. A portaria prevê 52.250 euros em 2027, além de montantes atribuídos a 2016 e 2023.
A Direção Regional de Educação disponibilizou a lista final homologada do concurso para um posto de assistente técnico na área de Apoio Administrativo. Os candidatos podem recorrer da exclusão ou da homologação nos termos previstos na lei.
Uma portaria altera a distribuição plurianual dos encargos do contrato-programa com a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, S.A., para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa - Socorridos. O montante máximo mantém-se em 7.828.876,35 euros, repartido entre 2023 e 2029.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.
Uma portaria regional voltou a escalonar os encargos de 95 mil euros associados aos projetos de especialidades para a beneficiação da Escola Básica e Secundária Dr. Ângelo Augusto da Silva. A distribuição prevê pagamentos até 2029, acrescidos de IVA à taxa legal.
Uma portaria autoriza a distribuição de 2.697.947,28 euros, acrescidos de IVA, para serviços de iluminação decorativa nas festas de Natal, Fim de Ano e Carnaval e na iniciativa de Natal do Trade Regional. A despesa será repartida por 2026, 2027 e 2028.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas designou Brígida Maria de Oliveira Brazão como técnica especialista do gabinete e Renata Isabel Pão Rosário como chefe de divisão em regime de substituição. As duas nomeações produzem efeitos desde 8 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou um contrato-programa de 21 mil euros com a Associação de Ténis da Madeira para o 7.º Torneio Internacional Madeira Ladies Open. O apoio será repartido entre 2026 e 2027.
Foi disponibilizada a lista final de graduação dos candidatos aprovados para seis postos de trabalho de oficial de registos. O concurso destina-se à Direção Regional da Administração da Justiça.
Cláudia Patrícia Mendonça Gouveia, enfermeira do SESARAM, terá equiparação a bolseiro para frequentar um doutoramento até 17 de julho de 2027. A dispensa será parcial e sujeita a condições de remuneração, aproveitamento e permanência no serviço.
Foi publicado o projeto de lista unitária de ordenação final do concurso para dois postos de assistente operacional na Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro. Os candidatos, incluindo os excluídos, dispõem de 10 dias úteis para exercer o direito de audiência prévia.
Está aberto, por 10 dias úteis, um concurso para preencher um posto de técnico de apoio parlamentar coordenador na Assembleia Legislativa da Madeira. Podem candidatar-se trabalhadores da carreira que cumpram os requisitos de posição remuneratória e avaliação de desempenho definidos no aviso.