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O Governo Regional autorizou a aquisição de três parcelas de terreno para a Via Rápida Saída Oeste do Funchal e para o repovoamento florestal do Porto Santo. Os valores fixados totalizam 63.160,31 euros.
O novo regulamento da Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Madeira define horários de atendimento e de trabalho, regras para teletrabalho e procedimentos de controlo de assiduidade. O Despacho n.º 416/2026 determina a entrada em vigor no dia seguinte à publicação.
A Madeira reduziu o montante elegível do projeto de conservação e renovação do Lar de São Francisco para 792.755,55 euros e alterou a distribuição dos encargos entre 2025 e 2026. A intervenção, financiada pelo PRR, prevê remodelar 38 vagas e melhorar a eficiência energética do edifício.
O Instituto de Segurança Social da Madeira poderá assumir 735.676,20 euros de encargos entre 2026 e 2029 para renovar o acordo com a Mão Solidária. O financiamento destina-se ao funcionamento da resposta social de ajuda alimentar a pessoas carenciadas.
Inês Oliveira Resende concluiu com sucesso o período experimental na carreira de Técnico Superior do Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM. Os resultados foram homologados pela presidente do conselho diretivo.
Laura Sofia Jesus Freitas foi nomeada para dirigir a Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos a 15 de outubro de 2026.
Joana Sofia Faria Correia denunciou o contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental. A cessação produz efeitos desde 8 de outubro de 2026.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.
A Secretaria Regional de Economia divulgou os resultados da prova de conhecimentos do concurso para um posto de assistente técnico na Direção Regional do Comércio, Indústria e Qualidade. A lista está afixada no Palácio do Governo Regional e disponível no portal da Secretaria.
Uma portaria autoriza a distribuição dos encargos de um contrato de aluguer operacional de equipamentos de cópia e impressão e serviços associados para o SESARAM. O contrato terá a duração de 48 meses e um preço base global de 399.960 euros, acrescido de IVA.
Cláudia Sofia Freitas Fernandes, enfermeira do SESARAM, foi equiparada a bolseira para frequentar um doutoramento na Universidade Católica Portuguesa. A dispensa parcial pode abranger faltas remuneradas até 30 dias por ano, mas implica condições de aproveitamento e permanência no serviço.
Uma declaração de retificação corrige referências às alíneas do regulamento de seleção de formandos e atribuição de certificados nas ações organizadas pela Direção Regional da Administração Pública. As alterações incidem nos pontos 10 e 12 do despacho que aprovou o regulamento.