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A nova Portaria n.º 214/2026 estabelece as regras para o exercício da atividade de rent-a-car e sharing na Região Autónoma da Madeira, incluindo taxas e requisitos de frota.
Júlia Isabel Vieira Lopes mantém-se como Diretora do Gabinete Jurídico do Gabinete da Secretaria Regional das Finanças.
A técnica especialista do Gabinete do Presidente do Governo Regional, Maria Inês Branquinho da Costa Neves, foi autorizada a exercer atividades culturais e a presidir a uma associação.
O Governo da Madeira aprovou os montantes que os produtores de tabaco devem pagar aos municípios para compensar os custos de limpeza de filtros plásticos em 2026 e 2027.
O Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, designou o vogal Luís Miguel Teixeira Vieira para assegurar a substituição do Comandante Operacional Regional.
O Governo Regional da Madeira publicou quatro portarias de extensão que uniformizam as condições laborais e salariais em diversos setores de atividade.
O Instituto para a Qualificação, IP-RAM, procedeu à delegação de competências em três dirigentes de serviços para otimizar a gestão financeira, administrativa e de fundos europeus.
A Associação Nacional das Farmácias e o SINPROFARM acordaram a revisão parcial do contrato coletivo, com novos valores salariais e de subsídio de refeição.
A empresa TEMPI foi autorizada a laborar em regime de turnos noturnos até ao final de 2026 para a execução de trabalhos de manutenção no Túnel da Ribeira Brava Sul.
A Horários do Funchal e o STRAMM formalizaram a 6.ª revisão do seu acordo de empresa, atualizando tabelas salariais e o subsídio de alimentação.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou a consolidação de mobilidade de duas assistentes e a Secretaria Regional das Finanças publicou resultados de concurso.
O Governo Regional da Madeira aprovou um novo regulamento interno para o Gabinete da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude, modernizando as normas de assiduidade e horários.