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O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades desportivas que representam, após resultados de destaque em competições de badminton, canoagem e patinagem artística.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
Três resoluções do Conselho do Governo Regional louvam publicamente Tiago José Ferreira Berenguer, o Club Sports da Madeira e a Associação de Badminton da Região Autónoma da Madeira. O atleta conquistou três medalhas em três competições, nos escalões Sub-19.
A Região vai financiar a revitalização das infraestruturas e equipamentos do Fórum Machico com uma comparticipação máxima de 1.422.693 euros. O apoio será distribuído pelos anos de 2026, 2027 e 2028, através de um contrato-programa com a SMD.
A Resolução n.º 990/2026 autoriza uma despesa até 3,59 milhões de euros, acrescida de IVA, para intervenções nas ER 204, ER 211 e ER 217. O procedimento será lançado por concurso público com anúncio no Jornal Oficial da União Europeia.
A Portaria n.º 595/2026 estabelece os requisitos para classificar percursos pedestres, os elementos necessários aos pedidos e as regras de sinalização, manutenção e segurança. A regulamentação entra em vigor no dia útil seguinte à publicação e revoga o Despacho conjunto n.º 74/2019.
Laura Sofia Jesus Freitas foi nomeada para dirigir a Divisão de Gestão Patrimonial, Acompanhamento e Reporte da Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude. A comissão de serviço tem a duração de três anos e produz efeitos a 15 de outubro de 2026.
Os preços máximos de venda ao público da gasolina sem chumbo 95 e dos dois tipos de gasóleo foram homologados para vigorar na Região a partir das 00h00 de 19 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou a aquisição de três parcelas de terreno para a Via Rápida Saída Oeste do Funchal e para o repovoamento florestal do Porto Santo. Os valores fixados totalizam 63.160,31 euros.