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O Conselho do Governo aprovou a proposta de decreto que define a estrutura orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
O Conselho do Governo aprovou a décima alteração ao contrato de concessão com a Horários do Funchal, atualizando a compensação financeira por obrigações de serviço público.
Duas entidades da sociedade civil receberão um apoio financeiro de 10.000 euros cada, através de contratos-programa celebrados com o Governo Regional.
O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
A Região Autónoma da Madeira vai celebrar contratos-programa com quatro entidades do setor rural e associativo, num apoio total que ascende a 52.130,46 euros.
O Conselho do Governo Regional autorizou um contrato-programa para apoiar as ações da Sociedade Protectora dos Animais Domésticos do Funchal durante o ano de 2026.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia autorizou a renovação ou manutenção das comissões de serviço dos coordenadores dos serviços administrativos em quatro escolas da Região, garantindo a continuidade da gestão.
Uma declaração de retificação publicada no Jornal Oficial corrige a assinatura da Chefe do Gabinete da Secretaria Regional de Turismo e Cultura num aviso anterior.
O Governo Regional aprovou o relatório final que define o modelo de governação e eixos de atuação para o futuro Hub Tecnológico Marítimo-Portuário da Madeira.
A Associação Cultural Foco de Imagem vai receber uma comparticipação financeira para produzir e gravar um filme que retrata vivências socioculturais do ano 2000.
Um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Causa Social vai financiar os encargos com pessoal de enfermagem em dois estabelecimentos residenciais para idosos.
A Associação Regional de Vela da Madeira vai organizar dois eventos náuticos em setembro e outubro, com um apoio financeiro regional que pode chegar aos 76.250 euros.