//
Uma declaração de retificação publicada no Jornal Oficial corrige a assinatura da Chefe do Gabinete da Secretaria Regional de Turismo e Cultura num aviso anterior.
A Direção Regional da Administração Pública emitiu uma declaração de retificação para corrigir um erro formal num aviso publicado anteriormente. A correção diz respeito à identificação da signatária de um ato administrativo.
Conforme a Declaração de Retificação n.º 33/2026, a assinatura que constava no Aviso n.º 298/2026, de 7 de julho, estava incorreta. Esse aviso referia-se à exoneração da licenciada Maria da Paz Clode Figueira da Silva Freitas do cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.
A declaração retifica o documento, estabelecendo que, onde se lia 'A Chefe do Gabinete, Raquel João Martins da Silva', deve ler-se 'A Chefe do Gabinete, Raquel Vasconcelos Drummond Borges França'.
Este tipo de retificação é um procedimento administrativo comum para garantir a exatidão formal dos documentos oficiais publicados, sem alterar o conteúdo substantivo da decisão de exoneração.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.