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Uma declaração de retificação publicada no Jornal Oficial corrige a assinatura da Chefe do Gabinete da Secretaria Regional de Turismo e Cultura num aviso anterior.
A Direção Regional da Administração Pública emitiu uma declaração de retificação para corrigir um erro formal num aviso publicado anteriormente. A correção diz respeito à identificação da signatária de um ato administrativo.
Conforme a Declaração de Retificação n.º 33/2026, a assinatura que constava no Aviso n.º 298/2026, de 7 de julho, estava incorreta. Esse aviso referia-se à exoneração da licenciada Maria da Paz Clode Figueira da Silva Freitas do cargo de Diretora de Serviços da Unidade de Gestão da Secretaria Regional de Turismo e Cultura, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.
A declaração retifica o documento, estabelecendo que, onde se lia 'A Chefe do Gabinete, Raquel João Martins da Silva', deve ler-se 'A Chefe do Gabinete, Raquel Vasconcelos Drummond Borges França'.
Este tipo de retificação é um procedimento administrativo comum para garantir a exatidão formal dos documentos oficiais publicados, sem alterar o conteúdo substantivo da decisão de exoneração.
O Conselho do Governo aprovou a proposta de decreto que define a estrutura orgânica do Laboratório Regional de Engenharia Civil.
O Conselho do Governo aprovou o decreto regulamentar que define a estrutura orgânica e as competências da Direção Regional do Ambiente e Mar.
A Resolução n.º 664/2026 prorroga por quatro meses a suspensão da emissão de novas licenças para operadores e motoristas de TVDE na Madeira.