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A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.
O Governo Regional autorizou a distribuição dos encargos do contrato de subarrendamento para fins não habitacionais da Quinta Vila Passos, imóvel situado na Rua Alferes Veiga Pestana, n.º 15, na freguesia de Santa Luzia, no Funchal. O espaço, inscrito na matriz predial sob o artigo 1143, destina-se à instalação de um serviço público.
O valor global autorizado é de 263.898,14 euros, repartido pelos seguintes anos económicos:
Os encargos serão suportados pelo orçamento privativo do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza, IP-RAM. A despesa de 2026 será paga através da dotação orçamental indicada na portaria; os montantes dos anos seguintes serão inscritos nas respetivas propostas de orçamento do organismo. A despesa plurianual está registada sob o n.º 20741.
A autorização consta da Portaria n.º 579/2026, de 8 de outubro, assinada pelos secretários regionais de Turismo, Ambiente e Cultura e das Finanças. A portaria produz efeitos desde 31 de janeiro de 2026.
Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.