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Um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Causa Social vai financiar os encargos com pessoal de enfermagem em dois estabelecimentos residenciais para idosos.
Foi autorizada a celebração de um protocolo para garantir cuidados de enfermagem em duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) geridas diretamente pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) no Funchal. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 675/2026 aprova um apoio financeiro máximo de 173.864,04 euros à Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania.
Este montante destina-se ao financiamento dos encargos com até cinco enfermeiros que serão afetados aos Estabelecimentos Integrados Vale Formoso (36 utentes) e Santa Isabel (62 utentes), durante o período de janeiro a dezembro de 2026. O protocolo produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, assegurando a continuidade dos cuidados sem interrupção após o término do instrumento de cooperação anterior.
A decisão justifica-se pela elevada dependência e múltiplas patologias da maioria dos idosos institucionalizados, que exigem cuidados de saúde redobrados. A solução é considerada transitória e excecional, visando colmatar a necessidade urgente de pessoal de enfermagem nestas unidades.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.