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Um protocolo entre o Instituto de Segurança Social e a Causa Social vai financiar os encargos com pessoal de enfermagem em dois estabelecimentos residenciais para idosos.
Foi autorizada a celebração de um protocolo para garantir cuidados de enfermagem em duas estruturas residenciais para pessoas idosas (ERPI) geridas diretamente pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) no Funchal. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 675/2026 aprova um apoio financeiro máximo de 173.864,04 euros à Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania.
Este montante destina-se ao financiamento dos encargos com até cinco enfermeiros que serão afetados aos Estabelecimentos Integrados Vale Formoso (36 utentes) e Santa Isabel (62 utentes), durante o período de janeiro a dezembro de 2026. O protocolo produz efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, assegurando a continuidade dos cuidados sem interrupção após o término do instrumento de cooperação anterior.
A decisão justifica-se pela elevada dependência e múltiplas patologias da maioria dos idosos institucionalizados, que exigem cuidados de saúde redobrados. A solução é considerada transitória e excecional, visando colmatar a necessidade urgente de pessoal de enfermagem nestas unidades.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.
O Governo Regional autorizou alterações a acordos de cooperação para aumentar a capacidade de internamento psiquiátrico na Casa de Saúde Câmara Pestana e na Casa de Saúde São João de Deus, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.