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O Governo Regional aprovou o relatório final que define o modelo de governação e eixos de atuação para o futuro Hub Tecnológico Marítimo-Portuário da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou oficialmente a proposta para a criação e implementação do Atlântida - HUB Tecnológico Marítimo-Portuário da Região Autónoma da Madeira. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 677/2026 dá luz verde ao Relatório Final elaborado por um Grupo de Trabalho multissetorial, constituído em fevereiro de 2026.
O documento, resultante de um processo participado que incluiu entidades públicas, académicas, científicas, das forças armadas, de segurança e do setor portuário, bem como uma auscultação pública, contém a proposta de configuração institucional, modelo de governação, medidas e eixos de atuação para o futuro hub.
Com esta aprovação, a Secretaria Regional da Economia, através da Direção Regional de Competitividade, Inovação e Sustentabilidade, fica incumbida de adotar as medidas constantes do relatório e promover os procedimentos necessários para a fase de implementação e a futura institucionalização formal do hub tecnológico.
A Portaria n.º 309/2026 introduz a primeira alteração ao regulamento do sistema 'Eficiência Energética 2030', ajustando taxas de apoio e a dotação financeira global.
A Portaria n.º 310/2026 altera o montante e o escalonamento orçamental do projeto de capitalização para empresas, no âmbito do PRR, reduzindo o encargo global.
A Região Autónoma da Madeira vai celebrar contratos-programa com quatro entidades do setor rural e associativo, num apoio total que ascende a 52.130,46 euros.