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O Governo Regional autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a construção de açudes na Serra d'Água, num investimento total de 3,8 milhões de euros.
O Governo da Madeira autorizou a expropriação de uma parcela de terreno necessária para a canalização da Ribeira da Palmeira.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um protocolo de cooperação cultural com a Associação Cultural, Desportiva e Recreativa Avesso, garantindo um apoio financeiro de 15.000 euros para a dinamização teatral.
O Governo Regional ajustou o plano de pagamentos para a obra de climatização do Arquivo Regional e Biblioteca Pública da Madeira, num investimento total superior a 1,1 milhões de euros.
A Portaria n.º 255/2026 introduz ajustamentos técnicos no regime de apoio ao investimento agrícola para reforçar a clareza e eficácia da execução.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um contrato-programa com o Club Sports da Madeira para a organização da 67.ª edição do Rali da Madeira.
O Conselho do Governo Regional aprovou a minuta de aditamento ao contrato de concessão da rede rodoviária gerida pela Vialitoral, delegando poderes para a sua assinatura.
O Decreto Legislativo Regional n.º 11/2026/M salvaguarda a continuidade dos contratos de financiamento da Rede de Cuidados Continuados Integrados até 30 de junho de 2026.
A Portaria n.º 260/2026 introduz alterações ao regulamento do FEDER no âmbito do Madeira 2030, integrando novas áreas de investimento estratégico.
O Governo Regional da Madeira procedeu à redistribuição dos encargos orçamentais para a gestão do futuro Lar de Câmara de Lobos, ajustando o calendário de pagamentos até 2031.
O Governo Regional da Madeira procedeu à alteração e redistribuição dos encargos orçamentais para a conclusão da empreitada de São Gonçalo III e a ampliação do loteamento das Feiteirinhas.
A Portaria de Extensão n.º 26/2026 alarga as condições laborais do acordo de empresa da ARM - Águas e Resíduos da Madeira a trabalhadores não representados pelos sindicatos signatários.