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O Governo Regional autorizou uma alteração pontual ao aditamento do contrato de empreitada dos túneis da nova ligação rodoviária.
O Conselho do Governo Regional aprovou uma alteração técnica a um contrato de empreitada de obras públicas relacionado com a importante via rodoviária em construção. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 866/2026 autoriza uma retificação ao teor do ponto 4 da Cláusula 2.ª do aditamento ao contrato designado por “Nova Ligação Quebradas/Amparo - 1.ª Fase-Túneis. Empreitada- Trabalhos Complementares 2”.
A resolução delega no Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas os poderes para outorgar o instrumento de retificação. É explicitamente referido que desta alteração não decorre qualquer encargo financeiro adicional para a Região.
A 'Nova Ligação Quebradas/Amparo' é um projeto de infraestrutura rodoviária crucial para a mobilidade na Região, e esta retificação visa ajustar pormenores contratuais dos trabalhos complementares em curso.
A Portaria n.º 521/2026 autoriza a distribuição de 10,02 milhões de euros para a empreitada da segunda fase da nova ligação rodoviária entre Quebradas e Amparo.
A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.