A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 869/2026 autoriza contratos de associação com sete estabelecimentos de ensino particulares, num apoio global de 7,6 milhões de euros para o ano letivo 2026/2027.
O Governo Regional autorizou a celebração de contratos de associação com sete estabelecimentos particulares de educação e ensino, num montante global de 5.603.789,99 €. A autorização consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 869/2026 e o apoio destina-se a comparticipar nos custos com o funcionamento e a ação social escolar durante o ano letivo 2026/2027, que vigorará até 31 de agosto de 2027.
Estes estabelecimentos atuam como complemento à rede pública, nas valências de creche, jardim-de-infância e 1.º, 2.º e 7.º ciclos do ensino básico.
As entidades abrangidas são:
A Portaria n.º 606/2026 distribui os encargos do concurso limitado para serviços de manutenção preventiva e corretiva de instalações elétricas, equipamentos hoteleiros e outros sistemas nas infraestruturas tuteladas pela SRE-DRPRI.
A presidente do Conselho Executivo da Escola Básica com Pré-Escolar e Creche do Caniçal distribuiu competências pelas duas vice-presidentes e definiu quem a substitui em caso de ausência. O despacho ratifica os actos praticados desde 9 de julho de 2026.
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.