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O Conselho do Governo aprovou o documento que detalha a execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira referente a 2025.
O Governo Regional aprovou oficialmente o relatório que faz o balanço da execução do plano de investimentos públicos do ano anterior. A Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 872/2026 aprova o Relatório de Execução do Plano e Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) referente ao ano de 2025.
Nos termos da lei, o documento foi remetido para apreciação e parecer das entidades competentes: a Assembleia Legislativa da Madeira, o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira e a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.
O PIDDAR é o instrumento central de planeamento e execução do investimento público regional, pelo que a aprovação e envio deste relatório constituem uma etapa fundamental de prestação de contas e transparência na gestão dos fundos públicos.
O Governo Regional autorizou a renovação do contrato de arrendamento de uma sala para serviços no Centro de Congressos do Porto Santo, por um valor global de 2.512,80 euros.
A Técnica Superior Tânia Rubina Serrão Freitas de Azevedo foi nomeada para o cargo de Chefe da Divisão de Gestão e Planeamento, um cargo de direção intermédia de 2.º grau.
Foram publicados quatro avisos relativos a nomeações, consolidação de mobilidades e contratação de pessoal em diferentes serviços da administração regional.