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O Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou os projetos de ordenação de candidatos admitidos e excluídos em dois concursos, para um total de 19 postos de trabalho. Os interessados têm 10 dias úteis, a contar da publicação dos avisos, para se pronunciarem em audiência prévia.
O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional autorizou um apoio não reembolsável de 967,97 euros ao Centro Cívico Cultural e Social da Ribeira Seca - Tuna de Câmara de Machico. O montante corresponde ao IVA suportado em 2025 em despesas essenciais à actividade da tuna.
Uma alteração ao regime de investimento em regadios coletivos passa a exigir que os beneficiários regularizem reposições de fundos europeus ou constituam uma garantia. A portaria também estabelece um critério relativo a condenações criminais envolvendo verbas do FEADER e do FEAGA.
A Associação de Desenvolvimento Comunitário do Funchal terá uma comparticipação mensal de 37.352,40 euros para os centros da Várzea e das Romeiras. O acordo renovado abrange 30 utentes e vigora entre Outubro de 2026 e Setembro de 2029.
Danilo José Moniz Ferreira recebeu um louvor público pela medalha de bronze conquistada ao serviço da Seleção Nacional no Campeonato do Mundo de Andebol em Cadeira de Rodas 2026. O técnico representa o Clube Naval Setubalense.
Ivone de Fátima Silva foi distinguida pelo Governo Regional após conquistar duas medalhas de bronze em competições internacionais de parapente. O louvor abrange também o seu clube, a Associação Cultural e Desportiva do Jardim da Serra.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu concurso para preencher, por três anos, o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Incentivos. As candidaturas podem ser apresentadas durante 10 dias úteis após a publicação do aviso.
Ana Odilia Franco de Gouveia Figueiredo foi designada representante do Governo Regional da Madeira no Conselho Consultivo da Lusa. A nomeada é chefe do gabinete da Secretária Regional de Educação, Ciência e Tecnologia.
Quatorze associações e grupos informais de jovens vão receber apoio no âmbito do Programa de Inovação e Transformação Social. A comparticipação máxima global é de 35.673,65 euros, repartida pelos anos de 2026 e 2027.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.