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O Conselho do Governo aprovou uma alteração ao programa do concurso público para aquisição de frações habitacionais de custos controlados em Santa Cruz e prorrogou o prazo para apresentação de propostas.
A Região Autónoma da Madeira vai celebrar contratos-programa com quatro entidades do setor rural e associativo, num apoio total que ascende a 52.130,46 euros.
A Portaria n.º 305/2026 estabelece a estrutura nuclear da DRESC, definindo três direções de serviços para estudos, conservação e fiscalização.
A Resolução n.º 664/2026 prorroga por quatro meses a suspensão da emissão de novas licenças para operadores e motoristas de TVDE na Madeira.
O Despacho Conjunto n.º 59/2026 homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis a vigorar na Madeira a partir de 3 de julho.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas com Mara Patrícia Vieira de Gouveia para o lugar de Técnico Superior no Instituto para a Qualificação, IP-RAM.
O Aviso n.º 314/2026 convoca os candidatos admitidos a um concurso para Assistente Operacional para uma prova escrita que se realiza a 17 de julho na Universidade da Madeira.
A Resolução do Conselho do Governo n.º 661/2026 autoriza a expropriação de uma parcela de terreno no valor de 16.222,10 €, necessária para a construção da nova via.
A Portaria n.º 306/2026 altera o escalonamento orçamental para a obra de reabilitação do pavilhão e polidesportivo da escola em Santana, mantendo o valor global de 2,58 milhões de euros.
Duas resoluções autorizam a venda de prédios rústicos em Santa Cruz e no Funchal a particulares, num total de 27.120 euros.
A Portaria n.º 307/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Madeira, com efeitos a partir de 3 de julho.
A Secretaria Regional das Finanças abriu dois procedimentos concursais para o preenchimento de um lugar de assistente operacional e seis de técnico superior.