//
O Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou os projetos de ordenação de candidatos admitidos e excluídos em dois concursos, para um total de 19 postos de trabalho. Os interessados têm 10 dias úteis, a contar da publicação dos avisos, para se pronunciarem em audiência prévia.
O Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM, tornou públicos os projetos de lista de ordenação dos candidatos admitidos e excluídos em dois procedimentos concursais para contratação por tempo indeterminado. As listas estão afixadas junto à entrada do Piso -1 do Instituto, na Rua Elias Garcia, n.º 14, no Funchal, e disponíveis na página eletrónica do organismo.
Os prazos contam-se a partir da publicação dos respetivos avisos. Os candidatos podem consultar as listas e apresentar o que entenderem através dos meios previstos para a audiência prévia. Ambos os avisos foram assinados no Instituto a 2 de outubro de 2026 por Mara Débora Sardinha Rodrigues, vogal do Conselho Diretivo.
As listas e informações sobre os procedimentos estão disponíveis em seg-social.pt.
O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.
Uma retificação ao contrato colectivo entre a CNIS e a FNSTFPS corrige o valor da remuneração mínima do nível V da tabela B-4. O montante passa de 1 804 euros para 1 814 euros, com referência a janeiro de 2026.
Três contratos colectivos publicados no JORAM actualizam tabelas salariais e regras sobre trabalho ao domingo, descanso, férias, alimentação e carreiras em instituições de solidariedade social. As alterações abrangem acordos com a FNE, a FNSTFPS e a FEPCES, com efeitos pecuniários previstos desde 1 de janeiro de 2026.