Gabinete da Secretária Regional de Saúde abre dois concursos, para técnico superior em Ciências Económicas e assistente técnico. Candidaturas em 10 dias úteis.
O Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil abriu dois procedimentos concursais para recrutar trabalhadores: um posto de técnico superior, com licenciatura na área das Ciências Económicas, e um posto de assistente técnico, com 10.º ano de escolaridade. Os avisos foram publicados no suplemento do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira (JORAM) de 19 de novembro de 2026, e as candidaturas são aceites durante 10 dias úteis a contar dessa publicação.
Os dois procedimentos são concursos comuns para a constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Ou seja, quem for selecionado fica vinculado à administração regional sem termo final. Em ambos os casos o posto de trabalho fica afeto ao mapa de pessoal do Gabinete da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil e Serviços Dependentes, abrangido pelo Sistema Centralizado de Gestão de Recursos Humanos da Secretaria Regional.
Em ambos os concursos, quem já executa as funções do posto a concurso é avaliado sobretudo pela Avaliação Curricular (AC), que analisa habilitações, formação, experiência e avaliação de desempenho. Os restantes candidatos, incluindo os que não têm vínculo de emprego público, fazem uma Prova de Conhecimentos (PC). Qualquer candidato da primeira situação pode optar por fazer a PC em vez da AC. Em todos os casos é ainda usada a Entrevista Profissional de Seleção (EPS), que avalia experiência e comportamentos, como a comunicação e a relação interpessoal.
No concurso para técnico superior, a PC tem 120 minutos, não permite equipamentos informáticos, mas admite consulta da legislação de suporte. É composta por 15 perguntas: 10 de escolha múltipla, valendo 0,5 ponto cada, e 5 de desenvolvimento, valendo 3 pontos cada. Pesa 70% na classificação final, e a EPS pesa 30%. A AC, quando aplicada, também pesa 70%, com a EPS a 30%. A EPS avalia sete competências, tem duração máxima de 20 minutos e a classificação é a média das sete.
No concurso para assistente técnico, a PC tem 90 minutos, sem equipamentos informáticos, e inclui 20 perguntas de escolha múltipla, valendo 1 ponto cada. Inclui ainda o conhecimento da língua portuguesa e pesa 60% na classificação final. A AC também pesa 60%, e a EPS pesa 40%. A EPS avalia seis competências, tem duração de 20 minutos e a classificação é a média das seis.
Em ambos os concursos, quem obtiver menos de 9,5 valores num dos métodos fica excluído da ordenação final. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos na Portaria n.º 407/2023, e depois o maior tempo de experiência profissional comprovada e a habilitação académica mais adequada ao posto (no caso do técnico superior) ou a formação mais relevante (no caso do assistente técnico). A falta a qualquer método significa desistência.
Podem candidatar-se cidadãos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado, com vínculo a termo ou sem vínculo. É exigida nacionalidade portuguesa, quando não dispensada, 18 anos completos, não inibição ou interdição para o exercício de funções públicas, robustez física e perfil psíquico adequados e cumprimento das leis de vacinação obrigatória. Os requisitos têm de estar reunidos até ao fim do prazo de candidatura. Não são admitidos candidatos que já ocupem um posto idêntico no mesmo mapa de pessoal, estando integrados na carreira e na categoria.
A candidatura deve incluir fotocópia do certificado de habilitações, currículo detalhado, datado e assinado, com comprovativos, e documentos que provem os requisitos gerais, que podem ser substituídos por declaração de compromisso de honra. Quem já é trabalhador público deve juntar declaração do serviço com a natureza do vínculo, a categoria, o posicionamento remuneratório e a avaliação de desempenho dos três últimos períodos. Esta declaração não é exigida a trabalhadores da própria Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil.
A candidatura faz-se preferencialmente através do formulário disponível na página da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil (https://www.madeira.gov.pt/srs/) ou na Bolsa de Emprego Público da Região (https://bep.madeira.gov.pt/Home/Formulario), enviado para o endereço [email protected]. Só é aceite em papel quem não tiver meios para usar o correio eletrónico, devendo juntar uma declaração que comprove essa impossibilidade. Nesse caso, o formulário pode ser entregue pessoalmente até às 17h30 do último dia do prazo, na Rua da Carreira n.º 107, 9000-042 Funchal, ou enviado por correio registado com aviso de receção até ao fim desse dia.
Os avisos seguem a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, adaptada à administração regional pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2018/M, e a Portaria n.º 407/2023, que regulamenta a tramitação dos concursos na administração regional. Ambos os procedimentos foram autorizados pelos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pela administração pública. No caso do técnico superior, o despacho do Secretário Regional das Finanças é de 27 de agosto de 2026 e a autorização da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil é de 22 de outubro de 2026. No caso do assistente técnico, a base é o despacho de 15 de abril de 2026 que aprovou o Mapa Regional Consolidado de Recrutamentos de 2026, e a autorização da Secretária Regional é de 10 de novembro de 2026.
Os candidatos aprovados que não sejam selecionados para o posto ficam numa reserva de recrutamento válida durante 18 meses a contar da homologação da lista de ordenação final. O júri é presidido, nos dois concursos, por Pedro Miguel da Silva Santana, Diretor de Serviços da Unidade de Gestão, e tem como vogais efetivos Maria da Luz Gonçalves de Freitas e Dália Maria Fernandes Marques, sendo estas as duas vogais efetivas no concurso para técnico superior e no de assistente técnico, cada um com os respetivos suplentes indicados no aviso.
Ver todos os concursos e emprego público
Entrevistas a 30 de novembro e 2 de dezembro para 7 postos no ISSM; a Direção Regional do Turismo publicou a lista final de 1 posto de assistente operacional.
Concurso para 1 posto de técnico superior de Direito na DRAE, com contrato por tempo indeterminado e prazo de seis dias úteis para candidaturas.
A Região quer estender o acordo de empresa da SOCIOHABITAFUNCHAL a trabalhadores não representados pelo SINTAP. Há 7 dias para apresentar oposição.