Madeira redistribui 3,317 milhões de euros para estudos de novas ligações rodoviárias
Uma portaria altera a distribuição por anos dos encargos dos três lotes do procedimento para estudos prévios e avaliação de impacte ambiental de novas ligações rodoviárias. O valor global mantém-se em 3,317 milhões de euros, acrescido de IVA.
O Governo Regional da Madeira alterou a distribuição dos encargos orçamentais associados ao procedimento «Novas Ligações Rodoviárias - Estudo Prévio e Avaliação de Impacte Ambiental». A Portaria n.º 578/2026, de 7 de outubro, revê a Portaria n.º 107/2026, de 18 de março, e reparte os montantes pelos anos económicos de 2026, 2027 e 2028.
Os valores globais dos três lotes totalizam 3 317 000 euros. A portaria determina ainda que aos montantes acresce IVA à taxa legal em vigor e que o saldo apurado num ano pode ser acrescentado ao montante fixado para o ano seguinte.
- Lote 1: valor global de 1 567 000 euros, distribuído por 140 700 euros em 2026, 1 390 300 euros em 2027 e 36 000 euros em 2028.
- Lote 2: valor global de 601 000 euros, distribuído por 53 850 euros em 2026, 533 275 euros em 2027 e 13 875 euros em 2028.
- Lote 3: valor global de 1 149 000 euros, distribuído por 102 350 euros em 2026, 1 018 150 euros em 2027 e 28 500 euros em 2028.
A despesa de 2026 tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira para esse ano. As verbas para 2027 e 2028 serão inscritas nos respetivos orçamentos. A portaria entra em vigor no dia útil seguinte ao da publicação.
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