O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 10.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
O Governo Regional autorizou o pagamento de até 10.740,55 euros em compensações a armadores de pesca profissional com embarcações a gasolina registadas na frota da Região Autónoma da Madeira. A medida destina-se a compensar os custos acrescidos da gasolina e abrange candidaturas aprovadas para o período indicado na resolução.
O apoio será atribuído através de contratos-programa, com efeitos desde a assinatura até 31 de dezembro de 2026. A resolução refere que o cálculo da compensação segue o regulamento regional, que considera o valor anual do pescado descarregado e o número de descargas registadas em lota.
Os 15 beneficiários e os montantes aprovados são:
A autorização consta da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 934/2026. O texto identifica o período do apoio como 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2024, embora os considerandos refiram que os valores foram apurados para o período de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Gasolina IO 95 a 1,813 €, gasóleo rodoviário a 2,014 € e gasóleo colorido e marcado a 1,566 € por litro, a partir das 0 horas de 23 de novembro.
A Portaria n.º 656/2026 fixa em 17.674.483,55 euros o valor máximo do apoio ao desporto na época 2026/2027, condicionado à assinatura dos contratos-programa.
Portaria n.º 647/2026 aprova o regulamento do incentivo Base Territorial 2030, cofinanciado pelo FEDER, para investimentos de micro e pequenas empresas entre 16.000 € e 300.000 €.