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Pedro Gonçalves de Barros foi designado chefe da Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem da Direção Regional do Ordenamento do Território. A comissão de serviço tem a duração de um ano e produz efeitos desde 1 de outubro de 2026.
Foi divulgado o projeto de lista de candidatos admitidos e excluídos no concurso do Instituto de Segurança Social da Madeira para três postos de técnico superior. Os interessados têm 10 dias úteis para se pronunciarem em audiência prévia.
A Direção Regional de Juventude celebrou um contrato de trabalho por tempo indeterminado com Sara Sofia Andrade Gomes. A trabalhadora iniciou funções a 1 de outubro, com remuneração correspondente à primeira posição remuneratória e um período experimental de 120 dias.
A Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira foi autorizada a celebrar até 20 contratos de aquisição de serviços de formadores, entre 1 de setembro e 31 de dezembro de 2026. Os profissionais apoiarão processos de reconhecimento, validação e certificação de competências promovidos pelo Centro Qualifica.
Uma retificação ao contrato colectivo entre a CNIS e a FNSTFPS corrige o valor da remuneração mínima do nível V da tabela B-4. O montante passa de 1 804 euros para 1 814 euros, com referência a janeiro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira divulgou os projetos de ordenação de candidatos admitidos e excluídos em dois concursos, para um total de 19 postos de trabalho. Os interessados têm 10 dias úteis, a contar da publicação dos avisos, para se pronunciarem em audiência prévia.
O Governo Regional viabilizou a ampliação do Hotel Rural Quinta do Furão, em Santana, autorizando o aumento da capacidade de 65 para 75 unidades de alojamento e de 134 para 154 camas. O licenciamento fica condicionado ao cumprimento das medidas funcionais, ambientais e regulamentares previstas no projecto.
Uma alteração ao contrato colectivo da CNIS com a FNSTFPS determina que as diferenças salariais de 2026 sejam pagas em duas prestações mensais iguais, até ao final do terceiro trimestre. As cláusulas pecuniárias produzem efeitos desde 1 de janeiro de 2026.
O Conselho do Governo Regional anulou duas decisões de apoio a projectos culturais, depois de os promotores comunicarem que não os conseguiriam realizar por impossibilidade de reagendamento. As revogações abrangem comparticipações previstas até 5.000 euros e até 1.500 euros.
O Governo Regional aprovou comparticipações até 6 000 euros para o MARIOFA - Festival de Marionetas e Outras Formas Animadas e até 60 000 euros para a EHF Champions Cup 2026. Os protocolos apoiam iniciativas previstas para o Funchal, a Calheta e o Porto Santo.
Três contratos colectivos publicados no JORAM actualizam tabelas salariais e regras sobre trabalho ao domingo, descanso, férias, alimentação e carreiras em instituições de solidariedade social. As alterações abrangem acordos com a FNE, a FNSTFPS e a FEPCES, com efeitos pecuniários previstos desde 1 de janeiro de 2026.
O Governo Regional colocou em consulta três projetos de portaria para estender alterações a contratos colectivos da CNIS a trabalhadores e instituições da Madeira que não estão abrangidos directamente pelos acordos. Os interessados podem apresentar oposição fundamentada por escrito nos três dias seguintes à publicação dos avisos.