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A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.
A autarquia da Calheta procedeu à primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal.
Doze licenciados em Direito foram mandatados para representar a Fazenda Pública junto de diversos tribunais administrativos e fiscais.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização do investimento em habitação ao abrigo do PRR e clarificou as regras de apoio extraordinário aos combustíveis para transportes públicos e táxis.
Dinarda Sandra Ferreira de Sousa Jesus foi reconduzida no cargo de Chefe de Divisão de Programas e Associativismo Juvenil.
O Governo Regional aprovou o novo regulamento que rege a prestação do serviço de gestão de água para regadio, sob responsabilidade da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional das Finanças divulgou a conta provisória da Região referente ao período de 1 de janeiro a 31 de março de 2026, detalhando a execução orçamental e o saldo de gerência.
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com 20 clubes da região para a época 2025/2026.
O Governo Regional da Madeira aprovou a celebração de contratos-programa de desenvolvimento desportivo com seis clubes da região, num investimento total superior a 145 mil euros para a época 2025/2026.
O Despacho n.º 200/2026 estabelece o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem na Madeira em 16.881,72 €.
O Despacho n.º 199/2026 define a nova estrutura orgânica flexível do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
O Governo Regional da Madeira autorizou a distribuição de encargos orçamentais para a reabilitação da Lagoa do Palheiro Ferreiro, num investimento total superior a 3,4 milhões de euros.