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A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.
Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, a Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração n.º 1/2026, que apresenta os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Estes documentos detalham a estrutura de receitas e despesas regionais, incorporando todas as alterações orçamentais efetuadas até ao final do primeiro trimestre.
Os mapas disponibilizados incluem:
Esta publicação assegura a transparência na gestão das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamental e das dotações atribuídas a cada secretaria regional e organismo autónomo.
O Governo Regional da Madeira procedeu à revogação da Portaria n.º 83/2025, que previa a distribuição de encargos orçamentais para a aquisição de serviços de viagens, transportes e alojamentos.
O Governo Regional da Madeira procedeu à atualização dos encargos orçamentais para o apoio aos estudantes que viajam entre a Região e o continente ou os Açores.
O Governo Regional determinou a atribuição de abono para falhas à técnica superior Virgínia Patrícia Sousa Andrade, definindo também o regime de substituição.