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A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.
Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, a Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração n.º 1/2026, que apresenta os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Estes documentos detalham a estrutura de receitas e despesas regionais, incorporando todas as alterações orçamentais efetuadas até ao final do primeiro trimestre.
Os mapas disponibilizados incluem:
Esta publicação assegura a transparência na gestão das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamental e das dotações atribuídas a cada secretaria regional e organismo autónomo.
A Portaria n.º 580/2026 altera as taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis na Região. Os novos valores para gasolina, gasóleo rodoviário e gasóleo colorido e marcado produzem efeitos a 3 de outubro.
A Região atualizou as taxas unitárias do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos aplicáveis à gasolina, ao gasóleo rodoviário e ao gasóleo colorido e marcado. Os novos valores produzem efeitos a partir de 3 de outubro de 2026.
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.