//
A Secretaria Regional das Finanças divulgou os mapas I a VIII relativos ao Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para 2026, refletindo as alterações orçamentais até 31 de março.
Em conformidade com o disposto no Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2017/M, a Secretaria Regional das Finanças publicou a Declaração n.º 1/2026, que apresenta os mapas I a VIII do Orçamento Transitório da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026. Estes documentos detalham a estrutura de receitas e despesas regionais, incorporando todas as alterações orçamentais efetuadas até ao final do primeiro trimestre.
Os mapas disponibilizados incluem:
Esta publicação assegura a transparência na gestão das contas públicas, permitindo o acompanhamento da execução orçamental e das dotações atribuídas a cada secretaria regional e organismo autónomo.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.