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O Despacho n.º 200/2026 estabelece o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem na Madeira em 16.881,72 €.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas fixou, através do Despacho n.º 200/2026, o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem para a Região Autónoma da Madeira em 16.881,72 €. Este valor, baseado no Anuário Estatístico da RAM de 2024, é utilizado como referência para o cálculo do rendimento do empresário e da família (REF) no âmbito do Plano Empresarial exigido para o Prémio à instalação de jovens agricultores (Intervenção F.4.1 do PEPAC).
Os preços máximos passam a ser de 2,003 euros por litro para a gasolina 95, 2,091 euros para o gasóleo rodoviário e 1,644 euros para o gasóleo colorido e marcado. Os valores entram em vigor à meia-noite de 3 de outubro de 2026.
O Governo Regional autorizou uma compensação financeira máxima de 15.740,55 euros para 15 armadores com embarcações de pesca profissional a gasolina. Os apoios dizem respeito à actividade piscatória e são formalizados através de contratos-programa.
Os preços máximos de venda ao público dos combustíveis na Região Autónoma da Madeira entram em vigor às 00h00 de 3 de outubro de 2026. A gasolina sem chumbo 95 fica nos 2,021 euros por litro e o gasóleo rodoviário nos 2,120 euros.