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O Despacho n.º 200/2026 estabelece o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem na Madeira em 16.881,72 €.
O Secretário Regional de Agricultura e Pescas fixou, através do Despacho n.º 200/2026, o valor do ganho médio anual dos trabalhadores por conta de outrem para a Região Autónoma da Madeira em 16.881,72 €. Este valor, baseado no Anuário Estatístico da RAM de 2024, é utilizado como referência para o cálculo do rendimento do empresário e da família (REF) no âmbito do Plano Empresarial exigido para o Prémio à instalação de jovens agricultores (Intervenção F.4.1 do PEPAC).
O Conselho do Governo Regional aprovou a proposta para atribuir a concessão e gestão do Aproveitamento Hidroelétrico da Calheta à Empresa de Eletricidade da Madeira, S.A.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas introduziu alterações ao regime de apoio à fileira do leite, fixando o valor do subsídio por animal.
Foram autorizados os pagamentos dos prémios pecuniários a 20 participantes da edição de 2025 da Feira Agropecuária do Porto Moniz.