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O Despacho n.º 199/2026 define a nova estrutura orgânica flexível do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas.
Foi aprovada a nova estrutura orgânica flexível do Gabinete do Secretário Regional de Agricultura e Pescas, conforme o Despacho n.º 199/2026. A reestruturação inclui a criação de oito divisões, entre as quais a Divisão de Contratação Pública, Divisão de Formação e Investigação, Divisão de Vencimentos, Divisão de Contabilidade, Divisão de Controlo e Reporte, Divisão de Gestão Financeira, Divisão de Apoio à Gestão e a nova Divisão de Imagem, Protocolo e Comunicação.
O Conselho do Governo Regional aprovou cinco louvores públicos a atletas madeirenses e às entidades que os acompanharam, por resultados alcançados em provas internacionais de canoagem. Entre as distinções estão cinco medalhas de bronze na ICF Ocean Racing World Cup 2026 e um título de Campeã da Europa.
Fabiana Cristela Freitas Fernandes Cardoso e Ana Célia Mendes Sousa Pestana foram afetas à Direção Regional de Administração Escolar, com efeitos a 7 de setembro de 2026. Ambas mantêm o posicionamento remuneratório que tinham na situação de origem.
A Região autorizou a distribuição, por seis anos económicos, de 263.898,6 euros para o subarrendamento da Quinta Vila Passos, no Funchal, destinada à instalação de um serviço público. A despesa será suportada pelo orçamento do Instituto das Florestas e Conservação da Natureza.