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A Secretaria Regional das Finanças divulgou a conta provisória da Região referente ao período de 1 de janeiro a 31 de março de 2026, detalhando a execução orçamental e o saldo de gerência.
A Secretaria Regional das Finanças publicou a Conta Provisória da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2026, que sintetiza a atividade financeira regional entre 1 de janeiro e 31 de março de 2026. O documento oferece uma visão clara sobre a arrecadação de receitas e a realização de despesas públicas durante o primeiro trimestre do ano económico.
Os principais indicadores financeiros apresentados incluem:
O relatório inclui ainda o desenvolvimento das dotações orçamentais e as autorizações de pagamento expedidas, discriminadas por classificação orgânica, funcional e económica, abrangendo todos os departamentos regionais, desde a Assembleia Legislativa da Madeira até às diversas secretarias regionais e serviços autónomos.
Uma portaria altera os encargos orçamentais de um programa de investimento habitacional, autorizando uma despesa máxima de 44,4 milhões de euros para 2026.
A Portaria n.º 400/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina e o gasóleo na Região Autónoma da Madeira, entrando em vigor a 17 de agosto.
A Portaria n.º 399/2026 altera o orçamento para investimentos habitacionais, permitindo um encargo máximo de 43,7 milhões de euros para o ano económico de 2026.