Câmara Municipal da Calheta corrige Plano Diretor Municipal
A Câmara Municipal da Calheta publicou o Aviso n.º 180/2026, formalizando a primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão foi deliberada em reunião de câmara a 16 de abril de 2026.
A correção incide sobre a redação da alínea d) do n.º 1 do artigo 74.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 105.º do Regulamento do PDM, fixando a altura da edificação em 10,00 metros em ambos os pontos.
Artigos relacionados
Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento muda sede para a Rua Nova de São Pedro
O Governo Regional autorizou o arrendamento de instalações para a SMD na Rua Nova de São Pedro, visando a reorganização dos serviços governamentais.
Governo Regional formaliza alterações em cargos de direção e mobilidade de pessoal
O Jornal Oficial da Madeira publica diversas movimentações de pessoal na administração pública regional, incluindo nomeações e transições de carreira.
Mudanças na Secretaria Regional da Economia: cessação de funções e cancelamento de concurso
A Secretaria Regional da Economia oficializou a saída de uma diretora e o cancelamento de um procedimento concursal para o recrutamento de um novo dirigente.