Câmara Municipal da Calheta corrige Plano Diretor Municipal
A autarquia da Calheta procedeu à primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal.
A Câmara Municipal da Calheta publicou o Aviso n.º 180/2026, formalizando a primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão foi deliberada em reunião de câmara a 16 de abril de 2026.
A correção incide sobre a redação da alínea d) do n.º 1 do artigo 74.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 105.º do Regulamento do PDM, fixando a altura da edificação em 10,00 metros em ambos os pontos.
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