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A autarquia da Calheta procedeu à primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal.
A Câmara Municipal da Calheta publicou o Aviso n.º 180/2026, formalizando a primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão foi deliberada em reunião de câmara a 16 de abril de 2026.
A correção incide sobre a redação da alínea d) do n.º 1 do artigo 74.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 105.º do Regulamento do PDM, fixando a altura da edificação em 10,00 metros em ambos os pontos.
O Governo Regional aprovou uma nova prorrogação do período transitório para o limite de idade dos veículos de táxi, com novos prazos que se estendem até 2030, citando dificuldades no setor automóvel.
Decreto regulamentar regional aprova um regime especial de controlo de obras e atividades numa zona do Amparo, São Martinho, durante dois anos, para salvaguardar futuros projetos de habitação a preços acessíveis.
Foi tornada pública a cessação, por denúncia, do contrato de trabalho em funções públicas de um assistente operacional da Direção Regional de Estradas.