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A autarquia da Calheta procedeu à primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do seu Plano Diretor Municipal.
A Câmara Municipal da Calheta publicou o Aviso n.º 180/2026, formalizando a primeira correção material da alteração da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). A decisão foi deliberada em reunião de câmara a 16 de abril de 2026.
A correção incide sobre a redação da alínea d) do n.º 1 do artigo 74.º e da alínea d) do n.º 1 do artigo 105.º do Regulamento do PDM, fixando a altura da edificação em 10,00 metros em ambos os pontos.
Carolina Patrícia de Nóbrega Correia celebrou um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior em Estatística.
A licenciada Bella Karina de Olim Freitas foi nomeada, em regime de comissão de serviço, para liderar a Divisão de Viticultura do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira.
Foi publicada a Portaria n.º 308/2026 que define a organização interna e as unidades nucleares do Gabinete do Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.