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O Conselho do Governo aprovou um decreto que estabelece medidas preventivas para uma área destinada à política habitacional regional na zona do Amparo, em São Martinho.
O IVBAM vai lançar um procedimento de hasta pública para arrendar um armazém desativado no Sítio da Igreja, na freguesia da Camacha.
Dois despachos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura definem a organização interna da Direção Regional do Ordenamento do Território e da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que recomenda ao Governo da República a inclusão de princípios específicos para as Regiões Autónomas na revisão da Lei das Finanças Locais.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num edifício do Parque Urbano de São Vicente.
Um despacho conjunto autoriza a transição de 12 trabalhadores da Horários do Funchal para o Instituto de Mobilidade e Transportes e um pagamento provisório de 5 milhões de euros à empresa.
Duas declarações de retificação corrigem erros materiais em portarias que aprovam verbas para os concursos das iluminações decorativas das festas de Natal.
Uma declaração de retificação corrige a assinatura do Secretário Regional das Finanças numa portaria que autoriza a redistribuição de verbas de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.
Foi aberto um procedimento concursal para o preenchimento, em regime de comissão de serviço, do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico no Conservatório - Escola das Artes da Madeira.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas divulgou a lista unitária de ordenação final do concurso para dois postos de técnico superior na área de economia/gestão.
A Secretária Regional da Saúde e Proteção Civil aprovou a estrutura orgânica flexível do seu Gabinete e serviços dependentes, definindo as competências de duas divisões e de um serviço.
A Portaria n.º 390/2026 autoriza a despesa de 76.017,90 euros para a aquisição de serviços de renting de 6 multifunções a laser e software de gestão para o Instituto de Emprego da Madeira.