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A Portaria n.º 390/2026 autoriza a despesa de 76.017,90 euros para a aquisição de serviços de renting de 6 multifunções a laser e software de gestão para o Instituto de Emprego da Madeira.
A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicaram a Portaria n.º 390/2026, de 6 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para um contrato de serviços de renting (aluguer operacional) destinado ao Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.
O contrato, no valor global de 76.017,90 euros (mais IVA à taxa legal), abrange a instalação, manutenção e aluguer operacional de 12 equipamentos multifunções a laser, bem como de software de gestão do parque de impressão. O serviço inclui ainda o fornecimento de consumíveis, a substituição de peças de desgaste e assistência técnica.
A despesa encontra-se escalonada ao longo de seis anos económicos, conforme o seguinte plano de pagamentos:
A verba para 2026 já se encontra inscrita no orçamento privativo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. Para os anos seguintes, as verbas necessárias serão inscritas nas respetivas propostas orçamentais do organismo. A portaria determina ainda que o valor fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.
Esta medida visa dotar o Instituto de Emprego de equipamento de impressão moderno e eficiente, assegurando a sua manutenção e operacionalidade através de um modelo de contrato de serviços.
A Direção Regional do Desporto celebrou 20 contratos-programa de desenvolvimento desportivo com clubes da região, para a época 2025/2026, com apoios que variam entre 238 euros e 216 mil euros.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas abriu um procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretor de Serviços de Segurança Alimentar.
Três associações agrícolas receberam autorização para celebrar contratos-programa para pagamento de prémios de mérito de qualidade aos seus associados, num total de 1.650 euros.