Governo autoriza contrato de renting de 6 equipamentos para o Instituto de Emprego

A Secretaria Regional das Finanças e a Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude publicaram a Portaria n.º 390/2026, de 6 de agosto, que autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para um contrato de serviços de renting (aluguer operacional) destinado ao Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM.

O contrato, no valor global de 76.017,90 euros (mais IVA à taxa legal), abrange a instalação, manutenção e aluguer operacional de 12 equipamentos multifunções a laser, bem como de software de gestão do parque de impressão. O serviço inclui ainda o fornecimento de consumíveis, a substituição de peças de desgaste e assistência técnica.

A despesa encontra-se escalonada ao longo de seis anos económicos, conforme o seguinte plano de pagamentos:

• Ano Económico de 2026: 5.067,88 €
• Ano Económico de 2027: 15.203,64 €
• Ano Económico de 2028: 15.203,64 €
• Ano Económico de 2029: 15.203,64 €
• Ano Económico de 2030: 15.203,64 €
• Ano Económico de 2031: 10.135,46 €

A verba para 2026 já se encontra inscrita no orçamento privativo do Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM. Para os anos seguintes, as verbas necessárias serão inscritas nas respetivas propostas orçamentais do organismo. A portaria determina ainda que o valor fixado para cada ano pode ser acrescido do saldo apurado no ano anterior.

Esta medida visa dotar o Instituto de Emprego de equipamento de impressão moderno e eficiente, assegurando a sua manutenção e operacionalidade através de um modelo de contrato de serviços.