A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num edifício do Parque Urbano de São Vicente.
A Portaria n.º 396/2026, da Secretaria Regional das Finanças, autoriza a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de um contrato de arrendamento destinado à instalação de serviços públicos no município de São Vicente.
O contrato refere-se a uma divisão com 423,6 m² de área bruta privativa, localizada no piso 0 do prédio urbano - Edificação 3, que integra o ainda denominado Parque Urbano de São Vicente. O imóvel está situado em Vila - Ribeira, freguesia e município de São Vicente, e encontra-se inscrito na matriz predial sob o artigo 3757.
O valor global do contrato de arrendamento para fins não habitacionais é de 168.000,00 € (cento e sessenta e seis mil euros), isento de IVA. Os encargos orçamentais encontram-se escalonados da seguinte forma até 2031:
A despesa para 2026 foi inscrita na proposta de orçamento regional, na rubrica da Secretaria 47. As verbas para os anos seguintes serão inscritas nas respetivas propostas orçamentais anuais. A portaria produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2026.
A AT-RAM fixou a plataforma fixa da tarde do horário flexível entre as 14h30 e as 16h30. O despacho entra em vigor a 5 de novembro de 2026.
Quatro dirigentes da Educação, das Finanças e do Património têm comissões de serviço renovadas, com efeitos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Concurso de 19 dias úteis para um cargo dirigente da Secretaria Regional da Economia, por comissão de serviço de três anos, com licenciatura em Direito exigida.