Retificados erros em portarias sobre iluminações de Natal no Funchal
Duas declarações de retificação corrigem erros materiais em portarias que aprovam verbas para os concursos das iluminações decorativas das festas de Natal.
Foram publicadas duas declarações de retificação para corrigir erros materiais em portarias relacionadas com os concursos para as iluminações de Natal e Fim de Ano no Funchal. As correções visam garantir a exatidão legal dos documentos.
As retificações publicadas são:
- Declaração de Retificação n.º 24/2026: Corrige a Portaria n.º 373/2026, de 29 de julho, que altera a Portaria n.º 149/2026. O texto original referia-se incorretamente ao 'espetáculo do fogo de artifício' para o Lote 1 - Zona Central do Funchal, no valor de 401.247,00 €. A retificação estabelece que a verba se destina, na realidade, ao 'Concurso Público de Conceção das Iluminações Decorativas'.
- Declaração de Retificação n.º 25/2026: Corrige a Portaria n.º 372/2026, de 29 de julho, que altera a Portaria n.º 154/2026. O mesmo erro foi detetado no texto relativo ao Lote 6 - Praça do Povo e Praça Colombo, no valor de 106.500,00 €, onde também se mencionava 'fogo de artifício' em vez de 'iluminações decorativas'.
Ambas as retificações produzem efeitos desde a data de entrada em vigor das portarias que corrigem.
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