Um despacho conjunto autoriza a transição de 12 trabalhadores da Horários do Funchal para o Instituto de Mobilidade e Transportes e um pagamento provisório de 5 milhões de euros à empresa.
O Despacho Conjunto n.º 72/2026, dos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, dá mais um passo no processo de transição de competências para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM).
O despacho tem dois objetivos principais:
Este despacho é intercalar e parcial, não prejudicando o despacho conjunto integral e definitivo que será publicado posteriormente.
A AT-RAM fixou a plataforma fixa da tarde do horário flexível entre as 14h30 e as 16h30. O despacho entra em vigor a 5 de novembro de 2026.
Quatro dirigentes da Educação, das Finanças e do Património têm comissões de serviço renovadas, com efeitos entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027.
Concurso de 19 dias úteis para um cargo dirigente da Secretaria Regional da Economia, por comissão de serviço de três anos, com licenciatura em Direito exigida.