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Um despacho conjunto autoriza a transição de 12 trabalhadores da Horários do Funchal para o Instituto de Mobilidade e Transportes e um pagamento provisório de 5 milhões de euros à empresa.
O Despacho Conjunto n.º 72/2026, dos Secretários Regionais das Finanças e de Equipamentos e Infraestruturas, dá mais um passo no processo de transição de competências para o Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM (IMT, IP-RAM).
O despacho tem dois objetivos principais:
Este despacho é intercalar e parcial, não prejudicando o despacho conjunto integral e definitivo que será publicado posteriormente.
Bárbara Sofia Silva Teixeira foi designada coordenadora do Núcleo de Apoio ao Cliente do Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM. A nomeação produz efeitos desde 1 de setembro de 2026 e prevê o acréscimo remuneratório legalmente estabelecido para as funções.
A Portaria n.º 542/2026 define como são cobrados os bens e serviços informáticos fornecidos pela DRI a entidades públicas regionais. A consultoria e o suporte técnico especializado passam a ter tarifas diárias de 40 ou 60 euros, consoante o perfil técnico.
A técnica superior Márcia Rubina Rodrigues Vieira foi designada para liderar a Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.