Governo aprova estruturas flexíveis para ordenamento do território e arquivos
Dois despachos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura definem a organização interna da Direção Regional do Ordenamento do Território e da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura aprovou, através de dois despachos, as estruturas orgânicas flexíveis de dois serviços regionais, concretizando a sua organização interna.
Direção Regional do Ordenamento do Território (DROTe)
O Despacho n.º 334/2026 aprova a estrutura flexível da Direção Regional do Ordenamento do Território, que passa a integrar oito divisões com competências específicas:
- Divisão de Ordenamento do Território e Urbanismo (DOTU): Assegura a operacionalização do Sistema Regional de Gestão Territorial, apoia autarquias na elaboração de planos e emite pareceres no domínio do ordenamento e urbanismo.
- Divisão de Monitorização Territorial e Paisagem (DMTP): Nova divisão criada para gerir o Sistema Regional de Monitorização Territorial, operar o Observatório do Território e acompanhar a evolução da paisagem da RAM.
- Divisão de Cadastro (DC): Promove a identificação de prédios e assegura o funcionamento do Sistema Regional de Informação Cadastral.
- Divisão de Informação Geográfica (DIG): Mantém a base regional de dados geográficos, gere o Geoportal iRIG-Madeira e assegura a produção de cartografia oficial.
- Divisão de Planeamento e Gestão (DPG): Responsável pelo planeamento de atividades, apoio a candidaturas a fundos, gestão de recursos humanos e procedimentos de contratação pública.
- Divisão de Inovação e Desenvolvimento (DID): Coordena a digitalização de processos, desenvolve soluções de interoperabilidade e gere as aplicações informáticas da direção regional.
O despacho mantém as comissões de serviço dos atuais chefes de divisão e revoga o Despacho n.º 549/2024, de 4 de dezembro.
Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro (DRABL)
O Despacho n.º 335/2026 aprova a estrutura flexível da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro, que passa a contar com duas divisões:
- Divisão de Apoio à Gestão e Recursos Humanos (DAGRH): Responsável pelo apoio geral à gestão, incluindo contratação pública, recursos humanos, planeamento, qualidade e arquivo.
- Divisão de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC): Assegura a gestão das plataformas tecnológicas, sistemas de informação, cibersegurança e apoio informático, com foco no património documental e bibliográfico digital.
Ambas as estruturas entram em vigor no dia seguinte à sua publicação.
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