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A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, estabeleceu um novo regulamento para o recrutamento e seleção de pessoal a contratar com vínculo laboral privado.
O Governo Regional designou dois técnicos da Direção Regional do Ambiente e Mar para representar a Madeira nos trabalhos de criação do programa nacional de mapeamento e monitorização dos ecossistemas marinhos.
O Conselho do Governo revogou o protocolo de cooperação cultural com a artista Maria Clara Ornelas Camacho de Andrade Costa, que previa três concertos no Funchal e em Machico, devido à impossibilidade de concretização do projeto.
O Conselho do Governo aprovou apoios financeiros a uma banda filarmónica, uma produtora de cinema e um grupo de teatro, num investimento total superior a 30 mil euros.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que recomenda ao Governo da República a inclusão de princípios específicos para as Regiões Autónomas na revisão da Lei das Finanças Locais.
A Secretaria Regional das Finanças autorizou a celebração de um contrato de arrendamento para instalação de serviços públicos num edifício do Parque Urbano de São Vicente.
Duas portarias aprovadas pelo Governo Regional adicionam uma nova base remuneratória e atualizam o mapa de pessoal dos trabalhadores da Administração dos Portos da Madeira (APRAM).
O Conselho do Governo Regional autorizou a celebração de protocolos e a concessão de comparticipações financeiras para três projetos distintos, num investimento total superior a 233 mil euros.
Dois despachos da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura definem a organização interna da Direção Regional do Ordenamento do Território e da Direção Regional dos Arquivos, das Bibliotecas e do Livro.
Um despacho conjunto autoriza a transição de 12 trabalhadores da Horários do Funchal para o Instituto de Mobilidade e Transportes e um pagamento provisório de 5 milhões de euros à empresa.
Duas declarações de retificação corrigem erros materiais em portarias que aprovam verbas para os concursos das iluminações decorativas das festas de Natal.
Uma declaração de retificação corrige a assinatura do Secretário Regional das Finanças numa portaria que autoriza a redistribuição de verbas de apoio do Plano de Recuperação e Resiliência.