Duas portarias aprovadas pelo Governo Regional adicionam uma nova base remuneratória e atualizam o mapa de pessoal dos trabalhadores da Administração dos Portos da Madeira (APRAM).
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, publicou duas portarias que atualizam as condições remuneratórias e o quadro de pessoal da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
As medidas, que produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, visam ajustar a estrutura salarial da empresa pública responsável pela administração dos portos, cais e marinas da Região.
A Portaria n.º 394/2026 adiciona a base de remuneração número 26 às tabelas de vencimentos base e diuturnidades de dois grupos de trabalhadores da APRAM:
O anexo da portaria detalha os novos valores para todas as bases de remuneração (de 1 a 30) e respetivas diuturnidades, estabelecendo os montantes atualizados para os diferentes graus de desenvolvimento na carreira.
A Portaria n.º 395/2026 altera o mapa de pessoal dos trabalhadores da APRAM, constante do Anexo I da Portaria n.º 97/2001, de 29 de agosto, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
O novo mapa, publicado em anexo, define a estrutura de carreiras, horários e graus de desenvolvimento para os diversos grupos profissionais da empresa, incluindo:
As portarias foram ouvido o sindicato representativo do setor e fundamentam-se no Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias.
Uma assistente operacional cedida ao SESARAM passa a ter vínculo definitivo, com 7 pontos de carreira e posição 2, nível 8, segundo o Despacho Conjunto n.º 100/2026.
Mónica Sofia Freitas Fernandes Pires foi contratada por tempo indeterminado como assistente operacional no Centro de Juventude do Funchal, com efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Instituto de Segurança Social da Madeira publicou a lista definitiva de candidatos admitidos e excluídos para três postos de técnico superior, e a prova de conhecimentos realiza-se a 13 de novembro de 2026.