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Duas portarias aprovadas pelo Governo Regional adicionam uma nova base remuneratória e atualizam o mapa de pessoal dos trabalhadores da Administração dos Portos da Madeira (APRAM).
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, publicou duas portarias que atualizam as condições remuneratórias e o quadro de pessoal da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
As medidas, que produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, visam ajustar a estrutura salarial da empresa pública responsável pela administração dos portos, cais e marinas da Região.
A Portaria n.º 394/2026 adiciona a base de remuneração número 26 às tabelas de vencimentos base e diuturnidades de dois grupos de trabalhadores da APRAM:
O anexo da portaria detalha os novos valores para todas as bases de remuneração (de 1 a 30) e respetivas diuturnidades, estabelecendo os montantes atualizados para os diferentes graus de desenvolvimento na carreira.
A Portaria n.º 395/2026 altera o mapa de pessoal dos trabalhadores da APRAM, constante do Anexo I da Portaria n.º 97/2001, de 29 de agosto, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
O novo mapa, publicado em anexo, define a estrutura de carreiras, horários e graus de desenvolvimento para os diversos grupos profissionais da empresa, incluindo:
As portarias foram ouvido o sindicato representativo do setor e fundamentam-se no Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias.
A Declaração de Retificação n.º 39/2026 corrige a identificação de uma vogal suplente no concurso do Instituto de Segurança Social da Madeira para 12 postos de trabalho de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário.
Goreti Azevedo Andrade, Horácio José Ferreira Ramos e Ivan Luís Ferreira Abreu iniciaram funções na Direção Regional de Juventude a 14 de setembro. Os contratos são por tempo indeterminado e incluem períodos experimentais de 90 ou 120 dias.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos sem termo com três técnicos superiores. Um ficará afeto à Direção Regional de Planeamento, Recursos e Gestão de Obras Públicas e dois ao Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM.