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Duas portarias aprovadas pelo Governo Regional adicionam uma nova base remuneratória e atualizam o mapa de pessoal dos trabalhadores da Administração dos Portos da Madeira (APRAM).
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais da Economia e das Finanças, publicou duas portarias que atualizam as condições remuneratórias e o quadro de pessoal da APRAM - Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira, S.A.
As medidas, que produzem efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2026, visam ajustar a estrutura salarial da empresa pública responsável pela administração dos portos, cais e marinas da Região.
A Portaria n.º 394/2026 adiciona a base de remuneração número 26 às tabelas de vencimentos base e diuturnidades de dois grupos de trabalhadores da APRAM:
O anexo da portaria detalha os novos valores para todas as bases de remuneração (de 1 a 30) e respetivas diuturnidades, estabelecendo os montantes atualizados para os diferentes graus de desenvolvimento na carreira.
A Portaria n.º 395/2026 altera o mapa de pessoal dos trabalhadores da APRAM, constante do Anexo I da Portaria n.º 97/2001, de 29 de agosto, mediante a atribuição de mais uma base remuneratória.
O novo mapa, publicado em anexo, define a estrutura de carreiras, horários e graus de desenvolvimento para os diversos grupos profissionais da empresa, incluindo:
As portarias foram ouvido o sindicato representativo do setor e fundamentam-se no Estatuto de Pessoal das Administrações Portuárias.
A IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, estabeleceu um novo regulamento para o recrutamento e seleção de pessoal a contratar com vínculo laboral privado.
O Instituto de Desenvolvimento Regional, IP-RAM, lançou um procedimento concursal para a contratação de dois técnicos superiores, com formação em Gestão ou Economia.
Onze trabalhadores da empresa pública EEM - Biotecnologia, S.A., em processo de extinção, vão ser cedidos temporariamente para reforçar serviços públicos no Porto Santo.