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O Instituto para a Qualificação (IQ, IP-RAM) está autorizado a celebrar até 134 contratos de aquisição de serviços de formadores para o próximo ano letivo.
A Secretaria Regional das Finanças abriu procedimento concursal para o preenchimento de um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
O Governo Regional da Madeira autorizou a celebração de um protocolo com a Associação Nuvem Aquarela para a realização de performances itinerantes no Museu Quinta das Cruzes.
A Portaria n.º 246/2026 aprova a nova estrutura nuclear da Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DRA), criando novas unidades orgânicas para otimizar o apoio ao setor.
A Resolução n.º 579/2026 viabiliza a cedência de terreno ao Município do Funchal para o alinhamento da Travessa do Paiol.
A Resolução n.º 581/2026 autoriza a transferência de 8.230.814,50 € do Instituto de Segurança Social da Madeira para a Secretaria Regional das Finanças.
Um novo contrato-programa entre a Secretaria Regional da Economia e a APRAM garante o financiamento de despesas de investimento, incluindo a proteção marítima do cais do Funchal.
A Secretaria Regional de Agricultura e Pescas simplificou obrigações e ajustou o regime de reduções e exclusões para os Grupos de Ação Local no âmbito da submedida 19.4.
A Resolução n.º 576/2026 confere poderes ao Secretário Regional de Equipamentos e Infraestruturas para representar a Região na sociedade Vialitoral.
A Resolução n.º 582/2026 autoriza a MPE-Madeira Parques Empresariais a vender o Lote n.º 17 do Parque Empresarial de São Vicente.
A Resolução n.º 577/2026 autoriza o pagamento de 100.000,00 € à Securitas para pôr termo a um litígio judicial referente a serviços de vigilância.
O Governo Regional publicou o Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2026/M, que define as normas de controlo, rigor e disciplina na execução do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026.