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Um assistente operacional da Presidência do Governo Regional recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em deslocações de serviço.
Foi publicada uma autorização que permite a um trabalhador da Presidência do Governo Regional conduzir viaturas oficiais para fins de serviço. A medida visa racionalizar meios e reduzir encargos públicos.
De acordo com o Despacho Conjunto n.º 83/2026, assinado pelo Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e pelo Secretário Regional das Finanças, Duarte Freitas, a permissão foi concedida com base no Decreto-Lei n.º 490/99, de 17 de novembro.
O trabalhador autorizado é:
A autorização aplica-se exclusivamente a deslocações determinadas por motivos de serviço público, com conhecimento prévio do superior hierárquico. A permissão caduca quando o trabalhador deixar de exercer as funções que desempenhava à data da autorização e produz efeitos desde a sua publicação no Jornal Oficial.
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com três novos técnicos superiores, nas áreas de Direito e Economia/Gestão.
Foram publicados quatro avisos relativos a nomeações, consolidação de mobilidades e contratação de pessoal em diferentes serviços da administração regional.
A Portaria n.º 519/2026 aumenta o valor do apoio por tonelada para as castas Tinta Negra e Malvasia Fina (Boal), visando travar o declínio da área de vinha e incentivar os produtores.