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O Instituto de Segurança Social da Madeira vai financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, num acordo plurianual.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) a assumir um compromisso financeiro de 195.230,88 euros para os anos de 2026 e 2027. O valor destina-se à celebração de um Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com o objetivo específico de financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário numa estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI).
A medida, publicada através da Portaria n.º 500/2026 de 9 de setembro, visa dar uma resposta célere à ocupação de camas hospitalares por utentes idosos em situação de alta clínica, mas sem enquadramento familiar ou outro suporte para o regresso ao domicílio.
Os encargos estão distribuídos da seguinte forma:
O acordo produz efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026. A portaria estabelece ainda a possibilidade de atualização dos montantes, condicionada à existência de cabimento orçamental, em função de atualizações da comparticipação mensal padrão por utente, atualmente fixada em 1.355,77 euros.
A Portaria n.º 499/2026 altera o plano financeiro para a beneficiação e implementação de medidas de eficiência energética no Centro de Saúde de S. Vicente, num investimento global superior a 3 milhões de euros.
A Portaria n.º 431/2026 define as competências e o funcionamento da Comissão de Monitorização e Avaliação de Combate à Carência de Iodo, criada para implementar medidas de saúde pública na Madeira.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil redistribui encargos orçamentais no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência para unidades de saúde mental, com um aumento líquido de 120.900 euros.