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O Instituto de Segurança Social da Madeira vai financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário na Santa Casa da Misericórdia da Calheta, num acordo plurianual.
O Governo Regional autorizou o Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM, IP-RAM) a assumir um compromisso financeiro de 195.230,88 euros para os anos de 2026 e 2027. O valor destina-se à celebração de um Acordo de Cooperação com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta, com o objetivo específico de financiar 12 camas de caráter urgente e prioritário numa estrutura residencial para pessoas idosas (ERPI).
A medida, publicada através da Portaria n.º 500/2026 de 9 de setembro, visa dar uma resposta célere à ocupação de camas hospitalares por utentes idosos em situação de alta clínica, mas sem enquadramento familiar ou outro suporte para o regresso ao domicílio.
Os encargos estão distribuídos da seguinte forma:
O acordo produz efeitos retroativos a 1 de setembro de 2026. A portaria estabelece ainda a possibilidade de atualização dos montantes, condicionada à existência de cabimento orçamental, em função de atualizações da comparticipação mensal padrão por utente, atualmente fixada em 1.355,77 euros.
Uma nova convenção permite encaminhar utentes do Serviço Regional de Saúde para prestadores privados para biópsias aspirativas a nódulos tiroideus e respetivas análises. Os exames são pagos pelo IASAÚDE e não podem implicar encargos para os utentes.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.
O Conselho do Governo aprovou a primeira alteração à orgânica da Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil. A mudança incide sobre o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2026/M, de 21 de setembro.