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A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma alteração ao escalonamento orçamental para a obra de reconstrução de infraestruturas hidráulicas no Ribeiro da Ponta Delgada, na freguesia dos Enxurros. A intervenção, que visa prevenir danos a montante da Estrada Regional 101, conta agora com um financiamento total de 1.387.000,03 euros, distribuído pelos próximos dois anos.
De acordo com a Portaria n.º 498/2026, os encargos foram redistribuídos da seguinte forma:
A verba para 2026 já tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira (RAM) para o corrente ano, enquanto a despesa para 2027 será inscrita na proposta orçamental do próximo ano. A portaria, assinada pelos secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação.
O Conselho do Governo aprovou o projeto para a construção da segunda fase do caminho municipal entre o Sítio da Igreja e o Sítio das Fontes, na Quinta Grande, com uma comparticipação regional máxima de 8,5 milhões de euros.
A Região Autónoma da Madeira vai adquirir um terreno em Santo António, no valor de 10.718,25 euros, necessário para a execução de uma obra de infraestruturas de acesso e segurança.
O Conselho do Governo aprovou uma resolução que autoriza uma despesa de 6,72 milhões de euros para uma empreitada de estabilização e proteção na Via Expresso 2, entre os túneis da Ladeira da Vinha e João Delgado.