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A Portaria n.º 498/2026 altera o escalonamento financeiro para a reconstrução de infraestruturas hidráulicas a montante da ER 101, no Ribeiro da Ponta Delgada (Enxurros), num investimento total de 1,38 milhões de euros.
O Governo Regional da Madeira aprovou uma alteração ao escalonamento orçamental para a obra de reconstrução de infraestruturas hidráulicas no Ribeiro da Ponta Delgada, na freguesia dos Enxurros. A intervenção, que visa prevenir danos a montante da Estrada Regional 101, conta agora com um financiamento total de 1.387.000,03 euros, distribuído pelos próximos dois anos.
De acordo com a Portaria n.º 498/2026, os encargos foram redistribuídos da seguinte forma:
A verba para 2026 já tem cabimento no Orçamento da Região Autónoma da Madeira (RAM) para o corrente ano, enquanto a despesa para 2027 será inscrita na proposta orçamental do próximo ano. A portaria, assinada pelos secretários regionais das Finanças e dos Equipamentos e Infraestruturas, entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação.
A quarta alteração ao contrato-programa entre a Região e o Município de Machico fixa em 5.141.706,98 euros a comparticipação máxima para a reabilitação e reconstrução do Cemitério do Porto da Cruz. O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026.
A Região autorizou a distribuição plurianual dos encargos do procedimento para a conceção e construção do Pavilhão de Machico. O valor global é de 4.175.000 euros, acrescido de IVA, com a maior parcela prevista para 2029.
A comparticipação regional para a reabilitação do Passeio Marítimo da Praia Formosa mantém um limite global de 4.828.876,35 euros, mas os encargos foram reescalonados até 2029. A alteração surge após a falta de propostas válidas para a segunda fase da empreitada e a revisão do projecto.