//
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para acordos de cooperação e contratos simples com 20 estabelecimentos de educação e ensino da Madeira.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou um conjunto de 20 portarias que autorizam a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de acordos de cooperação e contratos simples iniciais com estabelecimentos de ensino privado. Estas portarias, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 8 de setembro de 2026, permitem o financiamento público do funcionamento e de apoios sociais nestas instituições para os anos económicos de 2026 e 2027.
Os investimentos são escalonados entre setembro e dezembro de 2026 e janeiro a agosto de 2027, com as despesas a serem suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. A medida visa apoiar a rede de ensino privado e cooperativo na Região, garantindo a continuidade dos serviços educativos.
Os estabelecimentos de ensino e as respetivas entidades titulares abrangidas são:
Hélder José Vieira Miranda recebe competências de gestão e avaliação de pessoal na Escola Básica dos 2.º e 3.º ciclos da Torre. O despacho ratifica também os atos praticados no âmbito da delegação desde 15 de junho de 2026.
Etelvina Maria Fernandes Abreu passa da carreira docente para a categoria de técnica superior, mantendo-se afecta à Escola Básica de Santo Amaro. A transição produz efeitos a 1 de novembro de 2026.
O Centro de Juventude de Santana continuará afeto a residência universitária da Universidade da Madeira até 13 de dezembro de 2026. A prorrogação pretende assegurar alojamento durante a transição para a nova residência da Quinta de São Roque.