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A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para acordos de cooperação e contratos simples com 20 estabelecimentos de educação e ensino da Madeira.
O Governo Regional da Madeira, através das Secretarias Regionais de Educação, Ciência e Tecnologia e das Finanças, publicou um conjunto de 20 portarias que autorizam a distribuição dos encargos orçamentais para a celebração de acordos de cooperação e contratos simples iniciais com estabelecimentos de ensino privado. Estas portarias, publicadas no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira a 8 de setembro de 2026, permitem o financiamento público do funcionamento e de apoios sociais nestas instituições para os anos económicos de 2026 e 2027.
Os investimentos são escalonados entre setembro e dezembro de 2026 e janeiro a agosto de 2027, com as despesas a serem suportadas pelo orçamento do Gabinete da Unidade de Gestão e Planeamento da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia. A medida visa apoiar a rede de ensino privado e cooperativo na Região, garantindo a continuidade dos serviços educativos.
Os estabelecimentos de ensino e as respetivas entidades titulares abrangidas são:
Foram autorizados os encargos orçamentais para acordos de cooperação com 13 estabelecimentos de educação pré-escolar, incluindo infantários e jardins de infância, garantindo apoios ao funcionamento e sociais.
A Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia aprovou a distribuição orçamental para contratos de associação iniciais com sete estabelecimentos de ensino particulares, garantindo o seu financiamento até agosto de 2027.
Foram publicadas 17 portarias que autorizam a celebração de contratos de cooperação com creches, infantários e outros estabelecimentos de ensino, garantindo o seu financiamento público para os anos de 2026 e 2027.