Consolidação de mobilidade intercarreiras na Secretaria Regional das Finanças
Foi consolidada definitivamente a mobilidade de um coordenador técnico para a carreira de Técnico Superior na Direção Regional da Administração Pública.
Foi formalizada a consolidação definitiva da mobilidade de um trabalhador entre carreiras na administração pública da Madeira. O processo está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O Aviso n.º 447/2026 da Secretaria Regional das Finanças divulga a decisão, tomada por despacho do Secretário Regional das Finanças em 7 de setembro de 2026.
A consolidação aplica-se ao seguinte trabalhador:
- Dércio Maurílio Gonçalves Gouveia, Coordenador Técnico, afeto, no âmbito do sistema centralizado de gestão de recursos humanos da Secretaria Regional das Finanças à Direção Regional da Administração Pública, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
A decisão determina que a remuneração auferida durante a mobilidade transitória passa a integrar definitivamente a esfera jurídica do trabalhador. A consolidação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
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