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Foi consolidada definitivamente a mobilidade de um coordenador técnico para a carreira de Técnico Superior na Direção Regional da Administração Pública.
Foi formalizada a consolidação definitiva da mobilidade de um trabalhador entre carreiras na administração pública da Madeira. O processo está previsto na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
O Aviso n.º 447/2026 da Secretaria Regional das Finanças divulga a decisão, tomada por despacho do Secretário Regional das Finanças em 7 de setembro de 2026.
A consolidação aplica-se ao seguinte trabalhador:
A decisão determina que a remuneração auferida durante a mobilidade transitória passa a integrar definitivamente a esfera jurídica do trabalhador. A consolidação produz efeitos a partir de 1 de outubro de 2026.
Uma técnica superior da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura obteve licença sem remuneração por um período superior a um ano.
Um assistente operacional da Presidência do Governo Regional recebeu autorização para conduzir viaturas oficiais em deslocações de serviço.
O Governo Regional prorrogou por mais um ano as comissões de serviço de dois especialistas que desempenham funções na Comissão Técnica do Mar e na DGRM.