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O município do Funchal aprovou a extensão do prazo para a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal por mais 24 meses.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que celebra quatro décadas de integração europeia e reforça a importância do estatuto de Região Ultraperiférica.
O Governo Regional autorizou a renovação das comissões de serviço de três cargos de direção intermédia de 1.º grau na Direção Regional de Estatística da Madeira.
A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou uma resolução que insta o Governo da República a reforçar a ação diplomática pela libertação dos cidadãos portugueses ainda detidos na Venezuela.
O Governo Regional da Madeira adaptou o regime nacional de acolhimento para utentes com alta clínica que permanecem internados por razões sociais, garantindo uma resposta articulada entre saúde e segurança social.
O executivo madeirense autorizou a criação de fundos de maneio para a gestão de despesas correntes e urgentes em três direções regionais da Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura.
O Instituto de Mobilidade e Transportes, IP-RAM, abriu procedimento concursal para um cargo de direção intermédia de 1.º grau.
A Portaria n.º 146/2026 introduz ajustamentos técnicos ao regime de apoio à recuperação de explorações agrícolas afetadas por calamidades.
A Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira aprovou uma resolução para defender a manutenção e autonomia do POSEI e da PAC no próximo quadro financeiro da União Europeia.
O Governo Regional da Madeira determinou a estrutura remuneratória para o novo representante na Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios (MAR).
O Governo Regional autorizou uma comparticipação financeira de 60 mil euros para apoiar a gestão florestal e silvo-pastoril nas Serras do Poiso.
Foi publicada a redistribuição dos encargos orçamentais para a empreitada de reposição de condições de segurança na ER 211, na sequência do temporal de 2020.