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A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil publicou a Portaria n.º 419/2026, que autoriza uma redistribuição e alteração dos encargos orçamentais para o investimento na rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira.
Este ato legal refere-se ao investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, especificamente ao sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é a requalificação de lugares existentes em unidades de internamento para a tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção.
O montante global autorizado foi atualizado para 4.429.373,68 € (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três euros e sessenta e oito cêntimos). Este valor representa um reforço de 92.965,95 € face ao montante anterior de 4.336.407,73 €. O reforço destina-se a dois projetos contratualizados no âmbito deste investimento, sendo um no valor de 32.917,50 € e outro de 60.048,45 €.
A portaria estabelece a seguinte repartição dos encargos plurianuais:
Os encargos para 2026 têm cabimento orçamental nos números 0000072, 0000073, 0000074, 0000076 e 0000077, nas classificações económicas 08.07.01.A0.A0 e 08.07.01.A0.FS, do orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A Região autorizou a distribuição dos encargos de um contrato de limpeza para diversas unidades do SESARAM. O preço base é de 949.066,80 euros, acrescido de IVA à taxa de 22%, com a despesa prevista para 2027.
A renovação do contrato com a CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., assegura por mais cinco anos o espaço usado pela Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça. O valor total é de 381.471,48 euros, isento de IVA.
Serão estudadas adaptações no Lar de Idosos do Porto da Cruz e na Casa do Povo de São Roque para acolher pessoas com alta clínica que não podem regressar a casa por motivos sociais. Ainda não foi definido o número de vagas, nem autorizada a execução das obras.