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A Secretaria Regional da Saúde autorizou um reforço de quase 93 mil euros no orçamento para a requalificação de unidades de cuidados continuados integrados, elevando o montante global para mais de 4,4 milhões de euros.
A Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil publicou a Portaria n.º 419/2026, que autoriza uma redistribuição e alteração dos encargos orçamentais para o investimento na rede de cuidados continuados integrados da Região Autónoma da Madeira.
Este ato legal refere-se ao investimento C01-i05-RAM - Fortalecimento do Serviço Regional de Saúde, especificamente ao sub-investimento C01-i05.01 - Expansão, Desenvolvimento e Melhoria da Rede de Cuidados Continuados Integrados, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O objetivo é a requalificação de lugares existentes em unidades de internamento para a tipologia de Cuidados Continuados Integrados de Longa Duração e Manutenção.
O montante global autorizado foi atualizado para 4.429.373,68 € (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e três euros e sessenta e oito cêntimos). Este valor representa um reforço de 92.965,95 € face ao montante anterior de 4.336.407,73 €. O reforço destina-se a dois projetos contratualizados no âmbito deste investimento, sendo um no valor de 32.917,50 € e outro de 60.048,45 €.
A portaria estabelece a seguinte repartição dos encargos plurianuais:
Os encargos para 2026 têm cabimento orçamental nos números 0000072, 0000073, 0000074, 0000076 e 0000077, nas classificações económicas 08.07.01.A0.A0 e 08.07.01.A0.FS, do orçamento privativo do Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM.
A portaria entra em vigor no dia seguinte à sua publicação.
O Conselho do Governo aprovou o plano de ação para 2026 da Rede de Cuidados Continuados Integrados (REDE), estabelecendo metas de cobertura e a renovação e criação de 526 novos lugares de internamento e apoio domiciliário.
O Governo Regional autorizou alterações a acordos de cooperação para aumentar a capacidade de internamento psiquiátrico na Casa de Saúde Câmara Pestana e na Casa de Saúde São João de Deus, com efeitos retroativos a janeiro de 2026.
Foi autorizada uma entrada de capital de 45 milhões de euros no Serviço de Saúde da Madeira para reforçar a solvabilidade e reduzir os pagamentos em atraso a fornecedores.