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O Governo Regional aprovou apoios financeiros para o funcionamento e ação social escolar de dois estabelecimentos de ensino privado, num total que ultrapassa 1,9 milhões de euros.
A Direção Regional de Administração Escolar autorizou a consolidação da mobilidade de duas assistentes técnicas para a Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol.
A Câmara Municipal da Ponta do Sol celebrou um contrato-programa com o Club Sports da Madeira, concedendo um apoio financeiro de 3.500 euros para a edição de 2026 do Rali da Madeira.
O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
A Direção Regional de Desporto celebrou contratos-programa de desenvolvimento desportivo com dez associações e clubes, num investimento público que abrange modalidades desde o karting ao futebol.
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.
Uma assistente operacional foi transferida da Área Escolar do Funchal para os serviços da Inspeção Regional de Educação.
A Direção Regional de Administração Escolar celebrou contratos de trabalho por tempo indeterminado com 15 novos assistentes operacionais, distribuídos por várias escolas da Região.
O docente Paulino da Costa Abreu foi nomeado para presidir ao Conselho da Comunidade Educativa da Escola Profissional Dr. Francisco Fernandes por um período de três anos.
A Portaria n.º 533/2026 altera a distribuição dos encargos para a aquisição de combustíveis rodoviários para a frota da RAM, num valor global superior a 2 milhões de euros.
A Portaria n.º 534/2026 altera as taxas unitárias do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) aplicáveis na Região Autónoma da Madeira, com efeitos a partir de 21 de setembro de 2026.
A Portaria n.º 532/2026 redistribui os encargos orçamentais do contrato-programa com o Município de Machico para a reabilitação do cemitério, num montante total de 3,14 milhões de euros.