APRAM anuncia pedido de licença para Hangar C4 no Centro Náutico de São Lázaro
A empresa Marina da Baía do Funchal, S.A. solicitou à APRAM uma licença de utilização privativa do Hangar C4 por 10 anos, com um valor mensal de 300 euros mais IVA.
A APRAM – Administração dos Portos da Região Autónoma da Madeira S.A. tornou público, através do Edital n.º 11/2026, um pedido formal da sociedade «Marina da Baía do Funchal, S.A.» (NIPC 518 694 968) para a atribuição de uma licença de utilização privativa do Hangar C4, localizado no Centro Náutico de São Lázaro, na baía do porto do Funchal.
A requerente pretende utilizar o espaço para instalar uma oficina de apoio à gestão e funcionamento do concessionário da Marina do Funchal. A licença é solicitada por um prazo de 10 anos, com uma contrapartida financeira mensal de 300,00 € (trezentos euros), acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
O edital, publicado no JORAM, abre agora um período de consulta pública de 30 dias úteis. Durante este prazo, qualquer interessado pode apresentar objeções à atribuição da licença junto dos serviços da APRAM. Os eventuais interessados podem também visitar o local e obter informações complementares contactando diretamente a administração portuária.
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