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O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
Através do Despacho n.º 371/2026 da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, foi determinado o preço de venda dos blocos do modelo de impresso de certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Este impresso é utilizado quando não é possível a transmissão eletrónica do certificado.
De acordo com o despacho, publicado no JORAM:
Esta medida surge na sequência da aprovação do modelo de impresso pela Portaria n.º 90/2024, que estabeleceu a necessidade de fixar o seu valor unitário. O despacho entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
cinco secretarias regionais definiram a verba global para o programa APOIAR+, que financia produtos como cadeiras de rodas ou próteses para pessoas com deficiência ou incapacidade temporária.
O Governo Regional autorizou a distribuição orçamental para a aquisição de uma solução integrada de gestão para o Serviço de Transportes do serviço de saúde regional.
O Instituto de Segurança Social da Madeira vai celebrar um acordo com a Santa Casa da Misericórdia da Calheta para financiar 12 camas de caráter urgente numa estrutura residencial para idosos, com um valor mensal por utente de 1.355,77 euros.