O preço de cada bloco de 50 certificados de incapacidade temporária para o trabalho foi fixado em 5 euros mais IVA, sendo fornecido exclusivamente pelo Instituto de Administração da Saúde.
Através do Despacho n.º 371/2026 da Secretária Regional de Saúde e Proteção Civil, foi determinado o preço de venda dos blocos do modelo de impresso de certificado de incapacidade temporária para o trabalho. Este impresso é utilizado quando não é possível a transmissão eletrónica do certificado.
De acordo com o despacho, publicado no JORAM:
Esta medida surge na sequência da aprovação do modelo de impresso pela Portaria n.º 90/2024, que estabeleceu a necessidade de fixar o seu valor unitário. O despacho entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
A Portaria n.º 605/2026 fixa o novo valor máximo das consultas de medicina dentária no âmbito da Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas e atualiza as comparticipações do SRS-Madeira.
O Conselho do Governo Regional atualizou o valor máximo das consultas de medicina dentária abrangidas pela Convenção com a Ordem dos Médicos Dentistas, pela primeira vez desde 1997.
O SESARAM vai manter a Consulta Externa do Hospital Dr. Nélio Mendonça no espaço arrendado à CPE - Companhia de Parques de Estacionamento, S.A., entre 2027 e 2030. A renda total dos três anos será de 381.471,48 euros, isenta de IVA.